sexta-feira, 29 de novembro de 2013

PALESTRA SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 10.639/2003 COM O PROF. LUIZ CARLOS PAIXÃO DA ROCHA

Da APP - NS Cornélio Procópio


Ocorreu hoje (29/11) no auditório do SINDRURAL, ao lado da UTFPR, importante palestra conduzida pelo Prof. Ms. Luiz Carlos Paixão da Rocha, sobre a lei 10.639/2003, que modificou a LDB, lei 9394/1996, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas brasileiras, das redes públicas e particulares.

A palestra foi promovida pela APP Sindicato – Núcleo Sindical de Cornélio Procópio, Nucleo Regional de Educação de Cornélio Procópio e Secretaria Municipal de Educação de Cornélio Procópio, compondo as atividades da Semana da Consciência Negra, que fazem parte do calendário oficial da educação municipal e estadual.

A abertura do evento contou com um lindo desfile de alunos e alunas da rede municipal e pessoas da comunidade, mostrando toda a beleza da cultura Afro-brasileira.

Em seguida o Prof. Paixão deu início à palestra, discorrendo sobre lei 10.639/2003, legislação essa que veio propor novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura Afro-brasileira e Africana, preenchendo uma lacuna histórica no ensino brasileiro. Ele destacou, por exemplo, que os educadores devem ressaltar em sala de aula a cultura Afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, não apenas aquilo que tradicionalmente era objeto de estudos, mas também o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas.

 Prof. Paixão ressaltou ainda que com a Lei 10.639/2003 foi instituído o dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), marcando a resistência do povo negro, em homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares. O dia da consciência negra é marcado pela luta contra o preconceito racial no Brasil.

Como destacou o Prof. Paixão, o ensino da história e cultura Afro-brasileira e Africana, após a aprovação da Lei 10.639/2003, constituiu-se num elemento importantíssimo para garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira. É por isso que os professores exercem importante papel no processo da luta contra o preconceito e a discriminação racial no Brasil, ao aplicar eficientemente a lei, embasados numa formação teórica sólida.






Fotos: Prof. Bertô Beertolazi.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

NOVA CAMPANHA DA APP: "EDUCAÇÃO PÚBLICA, EU APOIO!"

Do Portal da APP Sindicato

APP lança Campanha de Apoio à Educação Pública do Paraná

Campanha recolherá cartas assinadas pelos pais, mães e responsáveis de estudantes que serão entregues no Palácio Iguaçu

O ano de 2013 foi marcado por intensas mobilizações nas ruas, nas escolas, reuniões junto ao governo, assembleias, debates, conferências e audiências públicas, tudo para que a categoria tenha condições dignas de trabalho e remuneração.

Entretanto ainda é real o descaso do governo do Paraná com a educação pública o que mantém toda a categoria em constante movimento e mobilização. A APP acredita que a valorização do Ensino passa pelo reconhecimento dos(as) profissionais que fazem o dia-a-dia das escolas.

Acreditando na valorização do Ensino a partir do reconhecimento dos(as) profissionais que fazem o dia-a-dia das escolas, a APP lança a Campanha de Apoio à Educação Pública do Paraná que consiste em recolher dos pais, mães e responsáveis dos estudantes, cartas de apoio e ao mesmo tempo de cobrança ao governador das principais demandas que a categoria anceia por ser atendidas até o final deste ano. São elas:


  •  a aplicação dos 33,3% de hora-atividade para o início do ano letivo de 2014 antes da distribuição de aulas;
  •  o pagamento de progressões e promoções em atraso (o governo deve aos(às) educadores(as) mais de R$ 50 milhões);
  •  um novo modelo de atendimento à saúde dos(as) servidores(as) que supere o sucateado SAS, conforme proposta apresentada ao governo pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), de que a APP faz parte.


As cartas serão entregues, a partir de segunda-feira (2 de dezembro), em cada escola para os estudantes, que deverão entregar para seus pais, mães e responsáveis. Com a carta assinada, os pais devem devolver à escola, através dos estudantes. As escolas encaminharão as cópias assinadas aos núcleos sindicais da APP, ou também podem ser entregues na Assembleia Estadual da APP no dia 14 de dezembro. Por fim, a direção da APP, marcará uma data para a entrega destas cartas no Palácio Iguaçu.

Faça parte desta luta, apoiando a educação pública do Paraná e cobrando o governo para que até o final do ano estas demandas da categoria sejam atendidas!

:: Baixe e imprima a carta aqui

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

PISO DOS PROFESSORES(AS): DEPUTADO(A) ESTAMOS DE OLHO NO SEU VOTO!

Do Portal da CNTE

Trabalhadores da Educação de olho no voto dos deputados

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Em breve, a Câmara dos Deputados terá que tomar uma decisão importante a respeito do piso dos professores. Os governadores propõem uma atualização que não condiz com o principio da lei - de valorização do magistério - sendo praticamente igual à proposta de reajuste pelo INPC, a qual a CNTE já se manifestou contrária. Não haverá educação de qualidade no Brasil, enquanto não houver a valorização dos seus trabalhadores em educação.
A campanha ‘Piso dos Professores(as): deputado(a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!’ foi criada para pedir apoio dos deputados federais - para que não votem contra os interesses da categoria. Como parte da ação, a CNTE aprovou, por unanimidade, a ocupação da Câmara dos Deputados no dia 4 de dezembro. A previsão é reunir 2 mil pessoas. Roberto Leão, presidente da CNTE, destaca que a proposta dos governadores é “uma maquiagem que apresenta ganho real mínimo e é totalmente contrária ao espírito da lei do piso, que é de valorização dos trabalhadores de educação, no caso, os professores. Sem dúvida, é fundamental o empenho das entidades no contato com os deputados. Os trabalhadores de educação do Brasil não vão aceitar que a proposta passe e vão cobrar explicações de votos contra os interesses da categoria”.

domingo, 24 de novembro de 2013

CONVITE - PALESTRA DO PROF. PAIXÃO


CURSO DE FORMAÇÃO APP - ÚLTIMA ETAPA: 2014


APP cobra direitos na Educação Especial

Do Portal da APP Sindicato

Educação Especial: APP volta a acionar MP para garantir direitos

Em ofício, entidade solicita que órgão indique à Seed que seja garantido o direito à hora-aula e hora-atividade


A APP-Sindicato protocolou nesta segunda-feira, dia 18, o Ofício 305/2013, no Ministério Público (MP), sobre a Educação Especial. No documento, direcionado à promotora de Justiça Ana Karina Abrão Gama Monteiro, a entidade solicita que o órgão intervenha junto à Secretaria de Estado da Educação (Seed) para garantir o direito à hora-aula e hora-atividade já na próxima distribuição de aula (relativa ao ano letivo de 2014). Mais uma vez a entidade pede providências para coibir o desrespeito aos direitos dos professores da rede pública estadual de ensino que atuam na Educação Especial tantos nas escolas da própria rede, como nas unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

O sindicato também solicita que o documento seja ajuntado ao ofício anterior – datado de 22 de janeiro – quando abordou o mesmo tema (tratado, posteriormente, em reunião com a promotora no mês de setembro). Na última reunião com o governo, a questão também foi discutida com o secretário de Educação Flávio Arns. Além de acionar o MP, no próximo dia 25 de novembro, a APP participará da audiência pública sobre Educação Especial, que será promovida no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, que tem como objetivo discutir, e levar ao conhecimento do Poder Legislativo, as pautas desta parcela da categoria.


Na defesa dos(as) educadores(as) da Educação Especial - A direção da APP tem se empenhado em manter o debate para avançar na resolução da pauta de reivindicações dos(as) trabalhadores(as) que atuam com a Educação Especial. Para além da demanda do respeito à hora-atividade e da contagem do tempo de trabalho pela hora-aula, a entidade também manifestou a necessidade de se conhecer os termos dos convênios celebrados entre Seed e as Apaes. A representação também reivindica que seja determinado à Seed que ofereça a todos os professores da rede pública estadual cursos de formação ao atendimento dos alunos com necessidades especiais. Veja, abaixo, as reivindicações da Educação Especial:

- Cumprir a Lei 103/2004 garantindo o cumprimento dos direitos aos professores que atuam na rede conveniada.

- Garantia da hora-aula e da hora atividade para as redes conveniadas.

- Número de alunos por sala de acordo com Resolução especifica.

- Ampliação do número de atendentes por sala de aula, em especial quando há alunos cadeirantes e com comprometimento físico.

- Continuação da hora-atividade distribuída na semana.

- Direito ao intervalo, reorganizando o intervalo dirigido.

- Ampliação do tempo reservado a alimentação dos alunos, pois estes demandam de mais tempo para socialização, para sua própria alimentação, destacando o quanto isto é importante para uma melhor qualidade de vida.

- Oferta pela Seed de cursos de formação continuada específica para a área.

- Garantia da participação nos cursos de formação ofertados pela mantenedora mesmo que os mesmos não sejam na área especifica.

- Garantia de liberação das escolas conveniadas para participação dos cursos de formação e reuniões que ocorram em horário de trabalho.

- Direito a reposição quando da falta do trabalhador da educação.

- Gestão democrática e eleições para diretores nas Escolas de Educação Especial.

- Fixação e lotação dos padrões em escolas.

- Direito a participar do processo de remoção.

- Direito a participar do processo de ampliação de jornada (Cargo de 40 horas).

- Ampliação de vagas no PDE, com pontuação diferenciada para quem atua na área.

- Prioridade no GTR de Educação Especial para professores que atuam na área.

- Manutenção da nomenclatura no processo de contratação PSS de professor intérprete e não profissional intérprete.

- Garantia da participação nas atividades organizadas pelo sindicato sem repressão nas Apaes, como acontece hoje.

- Atendimento clínico aos alunos em turno contrário ao escolar, para não comprometer o atendimento pedagógico.

- Garantia de material de apoio, como jogos, material didático e instalação dos equipamentos de informática nas escolas especiais.

- Necessidade de reconhecimento da docência nesta modalidade junto ao MEC visto a impossibilidade de inscrição em curso oferecido pelo mesmo.

- Semana Pedagógica específica na área de Educação Especial.

- Incorporação da gratificação de 50% ao salário.

- Concurso específico na área.

- Adequação da estrutura física das escolas, salas mais amplas, laboratórios, quadras de esporte, espaço para atividades livres e biblioteca contendo acervo bibliográfico sobre Educação Especial.

- Eleição para diretor de escola, e que este tenha a formação exigida nos regimentos das escolas, que seja professor e tenha dois anos de experiência em sala, e não um assistente social, como acontece em muitas escolas.

- Contratação de pedagogos habilitados e não indicação de pessoas de outras áreas.

- Fim da obrigatoriedade de vendas de promoções realizadas pelas conveniadas.

- Compensação das horas trabalhadas fora da jornada semanal em atividades comerciais, festas e promoções realizadas pelas escolas conveniadas.

- Revisão da forma de registro diária dos alunos(as). Hoje é exigido o preenchimento diário de um relatório para cada aula do ensino regular, se o aluno tem cinco disciplinas em um dia, serão cinco relatórios a serem preenchidos. Esta metodologia inviabiliza o trabalho pedagógico, pois o(a) professor(a) utiliza um tempo grande para isto, tempo que pode ser usado para preparação de aula ou outras atividades inerentes ao cargo.

- Não vinculação da hora-atividade a projetos, pois não garante o cumprimento da mesma, ficando esta vinculada a presença de outro profissional.

- Isonomia no processo de distribuição de aulas.

- Concurso para Educação Física na modalidade especial.

- Direito de o Professor escolher a turma com a qual vai trabalhar.

- Garantia de direção e pedagogo(a) em todos os turnos de funcionamento da escola.

- Cessação do assédio moral praticado por várias direções de escolas conveniadas sobre os funcionários públicos cedidos para estas unidades.

- Fim da instabilidade das vagas. Hoje os professores(as) e funcionários(as) estão à mercê da decisão dos diretores das conveniadas.

- Critérios claros e específicos para que os diretores possam colocar um servidor público em disposição funcional.



:: Clique aqui para assistir ao debate sobre o tema, na ÓTV, do qual participou a secretária Educacional da APP, professora Walkíria Mazeto

CALENDÁRIO LETIVO DE 2014

Do Portal da APP Sindicato

Veja como fica o calendário letivo de 2014


APP-Sindicato participou do processo de definições das datas em virtude dos jogos da Copa do Mundo

A Secretaria de Estado da Educação definiu, com outras instituições da área educacional, o calendário escolar para 2014, com recessos especiais por causa da Copa do Mundo Fifa. O calendário estabelece o ano letivo para as mais de 2,5 mil escolas estaduais e conveniadas e garante aos estudantes as 800 horas distribuídas, no mínimo, em 200 dias letivos.

As aulas começam em 10 de fevereiro e terminam em 17 de dezembro. Durante a Copa, as escolas não terão aula no dia 12 e no período de 16 a 23 de junho. Em Curitiba, também não haverá aula no dia 26, devido ao jogo na capital paranaense. As aulas do primeiro semestre acabam dia 27 de junho e do segundo, começam em 14 de julho. Caso o Brasil passe para as próximas fases, os jogos acontecem durante o recesso.

Definição – A definição das datas foi discutida com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Sindicato das Escolas Particulares do Paraná, Conselho Nacional de Educação, Secretaria Municipal da Educação de Curitiba e APP-Sindicato.

Semana Pedagógica - No calendário do primeiro semestre, a semana pedagógica será de 3 a 5 de fevereiro, com os dias 6 e 7 reservados para planejamento dos profissionais da educação. A semana do segundo semestre será realizada após o início das aulas, nos dias 28 e 29 de julho. No calendário, estão previstos um dia a ser definido pela escola para replanejamento; dois dias, um em cada semestre, a ser definido pelo Núcleo Regional de Educação, para formação continuada; e um dia para os feriados municipais.

Os dois calendários escolares de 2014 e a legislação pertinente estão disponíveis aqui.

Fonte: Seed/PR

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINÁRIA

APP Sindicato


APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
Núcleo Sindical de Cornélio Procópio

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINÁRIA

A Presidente do Núcleo Sindical de Cornélio Procópio, no uso de suas atribuições, convoca os Trabalhadores em Educação do Núcleo Sindical de Cornélio Procópio, para Assembleia Regional Extraordinária.

DATA: 23 de novembro de 2013.
HORÁRIO: 08h e (primeira chamada) e às 08h e 30 min(seg. chamada).
LOCAL: Rua Paraíba, 163 - Centro – Cornélio Procópio.
SALÃO ANEXO DO CENTRO CULTURAL

Para Seguinte Pauta: 
1-Negociação com o governo;
2-Eleição para representantes de base (2014);
3-Eleição delegados da CNTE;
4-Outros assuntos.

Sidineiva Gonçalves de Lima
- Presidente -