1ª REUNIÃO DE 2013 DO CONSELHO ESTADUAL DA APP

Do Portal da APP Sindicato

Convidados participam de abertura do Conselho Estadual da APP

Atividade reuniu representantes de todo o Estado. Objetivo: organizar os próximos passos da luta da categoria


O auditório da sede estadual da APP-Sindicato, em Curitiba, recebeu durante todo o dia 25/01/13 a primeira reunião de 2013 do Conselho Estadual da entidade. Participam, da atividade, dezenas de representantes de todo o Paraná. A presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, saudou os presentes e destacou o objetivo da reunião. "É um momento para combinarmos agendas e também para definirmos os passos da nossa organização, para que possamos percorrer o caminho que se apresenta da forma mais acertada possível", destacou.

Além dos conselheiros, também estavam presentes os integrantes do Coletivo Estadual da Juventude da APP que participam nesta sexta-feira (25) e sábado (26) de um seminário na sede estadual. Para a mesa de abertura da reunião, além dos diretores da APP, foram convidados: Léa Marques, assessora da Secretaria de Juventude da Central Única dos Trabalhadores Nacional; Robson Sebastian Formica, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Ualid Rabah, da Federação das Entidades Árabes Palestinas (Fepal) e Professor Lemos, ex-presidente da APP-Sindicato e deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

A assessora da CUT reforçou o convite para a 'Marcha pela Cidadania, Desenvolvimento e Valorização do Trabalho', organizada em conjunto com outras centrais, e que acontecerá em Brasília no dia 6 de março. "Vamos defender as principais pautas dos trabalhadores, passando pela reforma política e tributária, até a conquista de uma educação pública cidadã", destacou Léa. O representante da MAB também convidou os educadores para o I Encontro Estadual da entidade, que será realizado de 12 a 14 de março, em Chopinzinho. Ele também saudou a iniciativa do governo federal em baixar o preço da energia elétrica no país. "A luta pela diminuição da tarifa é histórica no movimento popular e sindical, como mostra a construção recente das campanhas 'O preço da luz e um roubo'", destacou.

O Professor Lemos destacou a necessidade de organização da categoria, em especial após o anúncio da reconfiguração do governo estadual neste início de ano, que agrupou à sua base aliada o PSD, com a nomeação do deputado federal Reinhold Stephanes para a Casa Civil, Ratinho Júnior (PSC) na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e também, entre outras coisas, ampliando os cargos do PMDB. "Precisamos de mais organização, união e luta, pois com esta reorganização do governo, o número de votos que tínhamos na Assembleia Legislativa do Paraná, que já era minoria, agora diminui ainda mais. Temos a tarefa de planejar muito bem os próximos passos, para que não ocorram retrocessos", avaliou o deputado.

Já o representante da Fepal, Ualid Rabah, que também participou da programação do Seminário da Juventude da APP, aproveitou a oportunidade para agradecer a aprovação, no final do ano passado, da lei que instituiu a data 29 de novembro como 'Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino'. Rabah citou o que chamou de limpeza étnica do povo palestino, seja territorialmente, seja historicamente. "Nós fomos riscados da história, dos livros didáticos", argumentou. Segundo ele, uma das ações importantes, e que demandará o apoio dos educadores do Paraná, será a colocação deste tema nas etapas regionais e estadual da Conae que acontecem este ano. "Impedir que sejamos varridos dos livros não é uma questão apenas de humanidade, mas da defesa do direito de todos os povos terem suas histórias contadas", refletiu. Por fim, ele convidou todos os educadores para que participem do evento 'Curitiba Debate a Palestina', que aconteceu na noite de sexta-feira (25).

Ao final das saudações da mesa de abertura, a professora Marlei, em conjunto com as diretoras da APP Silvana Prestes (Geral), Elizamara Goulart (Gênero, Relações Étnico-Raciais e dos Direitos de LGBTI) e Isabel Catarina Zöllner (Políticas Sindicais), entregaram aos convidados a edição 2013 da agenda e calendários da entidade. De acordo com a presidenta da APP, o debate inicial foi um momento de orgulho, pois integra a categoria em questões que vão além da escola. A reunião extraordinária prosseguiu durante todo o dia na sede da APP-Sindicato.

O ano de 2013 tem tudo para ser marcante para a educação brasileira

Do Correio Brasiliense

A educação em 2013

Mozart Neves Ramos, No Correio Braziliense

O ano de 2013 tem tudo para ser marcante para a educação brasileira. E existem razões para isso. Será, provavelmente, o primeiro ano do novo Plano Nacional de Educação (PNE), com 20 metas para os próximos 10 anos. Esse PNE deverá inspirar a concepção dos planos estaduais e municipais, de forma que nas três esferas haja uma articulação que promova a construção de um regime de colaboração, definindo com clareza as responsabilidades de cada ente federativo. Será, assim, um ano de mobilização e de intensos debates no setor. E coincide com a recente oxigenação municipal, em decorrência das últimas eleições, tanto para o Executivo como para o Legislativo.

Os prefeitos recém-empossados e seus secretários de Educação terão grandes desafios pela frente, a começar pela universalização da pré-escola, que cobre a faixa etária de 4 e 5 anos, até 2016; ou seja, exatamente o período que abarca o mandato. Isso decorre da Emenda Constitucional nº 59, de 2009. Ainda na educação infantil, as matrículas em creche, de acordo com o novo PNE, deverão mais do que dobrar nos próximos anos. É importante lembrar que essa etapa de formação da criança — até 5 anos de idade — tem papel decisivo para o seu desenvolvimento futuro. Por exemplo: de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), crianças que tiveram uma boa pré-escola têm 38% mais chances de concluir a educação básica do que as que começaram a vida educacional pelo ensino fundamental.

Outro desafio para os novos prefeitos é melhorar a qualidade do ensino fundamental, o que se refletirá no nível da aprendizagem escolar. Para isso, é preciso oferecer escolas bem equipadas, professores bem formados e valorizados, ensino em tempo integral e merenda de boa qualidade. Esse conjunto de ações exige que o investimento em educação seja bem aplicado; ou seja, gastar corretamente, do ponto de vista contábil, não é nenhum mérito, é obrigação. Mérito é investir com eficácia e efetividade. E a sociedade civil está cada vez mais atenta a essa questão. Assim, espera-se que a Lei de Responsabilidade Educacional seja aprovada ainda este ano, e que iniciativas como a do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que avalia o mérito dessa aplicação além da questão contábil, se estendam aos demais TCEs.

Em 2013, o Ministério da Educação (MEC), em colaboração com estados e municípios, deverá colocar em prática o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), de forma a assegurar que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. Desenhado de forma competente em 2012, espera-se agora igual competência para colocá-lo em prática. Não é tarefa simples num país de tamanho continental e de tantas desigualdades sociais como o Brasil.

Espera-se também do MEC que enfrente de vez dois grandes desafios da educação brasileira: a formação docente e o ensino médio — que se encontra estagnado em níveis de aprendizagem muito baixos. Isso vai exigir uma colaboração efetiva entre os governos, nas esferas federal e estadual, e as universidades. As licenciaturas, que se dedicam à educação básica nas universidades, precisam ser mais valorizadas no âmbito das políticas de avaliação do ensino superior e também dialogar mais com o dia a dia das escolas.

Naturalmente, para que tudo isso ocorra, é preciso investir mais em educação. O ano de 2012 foi marcado por uma luta intensa no Congresso para que, nos próximos 10 anos, 10% do PIB sejam destinados à educação. A presidente Dilma, em campanha, prometeu chegar aos 7% em 2014, e isso não será fácil, em função do cenário econômico mundial, mas é preciso persistir. O ano de 2013 já está em curso com ótima oportunidade para alavancar de vez a prioridade do país pela educação, o único vetor capaz de alinhar desenvolvimento econômico com o social.

*Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação e do Conselho Nacional de Educação