CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA ESTADUAL EM 14/12/2013

Estamos chegando ao final de mais um ano.

É preciso avaliar as negociações com o governo e organizar nosso calendário de luta para 2014.

Neste sentido a APP-Sindicato realizará ASSEMBLEIA ESTADUAL no dia 14/12/2013.

É importante o esforço dos trabalhadores para participarem desta atividade.

Ajudem a divulgar para o máximo de pessoas, colocando em edital nas escolas e enviando para os contatos.

Sidineiva Gonçalves de Lima Toledo

Presidenta APP Sindicato - NS de Cornélio Procópio

PALESTRA SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 10.639/2003 COM O PROF. LUIZ CARLOS PAIXÃO DA ROCHA

Da APP - NS Cornélio Procópio

Ocorreu hoje (29/11) no auditório do SINDRURAL, ao lado da UTFPR, importante palestra conduzida pelo Prof. Ms. Luiz Carlos Paixão da Rocha, sobre a lei 10.639/2003, que modificou a LDB, lei 9394/1996, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas brasileiras, das redes públicas e particulares.

A palestra foi promovida pela APP Sindicato – Núcleo Sindical de Cornélio Procópio, Nucleo Regional de Educação de Cornélio Procópio e Secretaria Municipal de Educação de Cornélio Procópio, compondo as atividades da Semana da Consciência Negra, que fazem parte do calendário oficial da educação municipal e estadual.

A abertura do evento contou com um lindo desfile de alunos e alunas da rede municipal e pessoas da comunidade, mostrando toda a beleza da cultura Afro-brasileira.

Em seguida o Prof. Paixão deu início à palestra, discorrendo sobre lei 10.639/2003, legislação essa que veio propor novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura Afro-brasileira e Africana, preenchendo uma lacuna histórica no ensino brasileiro. Ele destacou, por exemplo, que os educadores devem ressaltar em sala de aula a cultura Afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, não apenas aquilo que tradicionalmente era objeto de estudos, mas também o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas.

 Prof. Paixão ressaltou ainda que com a Lei 10.639/2003 foi instituído o dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), marcando a resistência do povo negro, em homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares. O dia da consciência negra é marcado pela luta contra o preconceito racial no Brasil.

Como destacou o Prof. Paixão, o ensino da história e cultura Afro-brasileira e Africana, após a aprovação da Lei 10.639/2003, constituiu-se num elemento importantíssimo para garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira. É por isso que os professores exercem importante papel no processo da luta contra o preconceito e a discriminação racial no Brasil, ao aplicar eficientemente a lei, embasados numa formação teórica sólida.

Fotos: Prof. Bertô Beertolazi.

NOVA CAMPANHA DA APP: "EDUCAÇÃO PÚBLICA, EU APOIO!"

Do Portal da APP Sindicato

APP lança Campanha de Apoio à Educação Pública do Paraná

Campanha recolherá cartas assinadas pelos pais, mães e responsáveis de estudantes que serão entregues no Palácio Iguaçu

O ano de 2013 foi marcado por intensas mobilizações nas ruas, nas escolas, reuniões junto ao governo, assembleias, debates, conferências e audiências públicas, tudo para que a categoria tenha condições dignas de trabalho e remuneração.

Entretanto ainda é real o descaso do governo do Paraná com a educação pública o que mantém toda a categoria em constante movimento e mobilização. A APP acredita que a valorização do Ensino passa pelo reconhecimento dos(as) profissionais que fazem o dia-a-dia das escolas.

Acreditando na valorização do Ensino a partir do reconhecimento dos(as) profissionais que fazem o dia-a-dia das escolas, a APP lança a Campanha de Apoio à Educação Pública do Paraná que consiste em recolher dos pais, mães e responsáveis dos estudantes, cartas de apoio e ao mesmo tempo de cobrança ao governador das principais demandas que a categoria anceia por ser atendidas até o final deste ano. São elas:

•  a aplicação dos 33,3% de hora-atividade para o início do ano letivo de 2014 antes da distribuição de aulas;
•  o pagamento de progressões e promoções em atraso (o governo deve aos(às) educadores(as) mais de R$ 50 milhões);
•  um novo modelo de atendimento à saúde dos(as) servidores(as) que supere o sucateado SAS, conforme proposta apresentada ao governo pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), de que a APP faz parte.

As cartas serão entregues, a partir de segunda-feira (2 de dezembro), em cada escola para os estudantes, que deverão entregar para seus pais, mães e responsáveis. Com a carta assinada, os pais devem devolver à escola, através dos estudantes. As escolas encaminharão as cópias assinadas aos núcleos sindicais da APP, ou também podem ser entregues na Assembleia Estadual da APP no dia 14 de dezembro. Por fim, a direção da APP, marcará uma data para a entrega destas cartas no Palácio Iguaçu.

Faça parte desta luta, apoiando a educação pública do Paraná e cobrando o governo para que até o final do ano estas demandas da categoria sejam atendidas!

:: Baixe e imprima a carta aqui

PISO DOS PROFESSORES(AS): DEPUTADO(A) ESTAMOS DE OLHO NO SEU VOTO!

Do Portal da CNTE

Trabalhadores da Educação de olho no voto dos deputados

Em breve, a Câmara dos Deputados terá que tomar uma decisão importante a respeito do piso dos professores. Os governadores propõem uma atualização que não condiz com o principio da lei - de valorização do magistério - sendo praticamente igual à proposta de reajuste pelo INPC, a qual a CNTE já se manifestou contrária. Não haverá educação de qualidade no Brasil, enquanto não houver a valorização dos seus trabalhadores em educação.

A campanha ‘Piso dos Professores(as): deputado(a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!’ foi criada para pedir apoio dos deputados federais - para que não votem contra os interesses da categoria. Como parte da ação, a CNTE aprovou, por unanimidade, a ocupação da Câmara dos Deputados no dia 4 de dezembro. A previsão é reunir 2 mil pessoas. Roberto Leão, presidente da CNTE, destaca que a proposta dos governadores é “uma maquiagem que apresenta ganho real mínimo e é totalmente contrária ao espírito da lei do piso, que é de valorização dos trabalhadores de educação, no caso, os professores. Sem dúvida, é fundamental o empenho das entidades no contato com os deputados. Os trabalhadores de educação do Brasil não vão aceitar que a proposta passe e vão cobrar explicações de votos contra os interesses da categoria”.

Saiba mais aqui.

CONVITE - PALESTRA DO PROF. PAIXÃO

CURSO DE FORMAÇÃO APP - ÚLTIMA ETAPA: 2014

APP cobra direitos na Educação Especial

Do Portal da APP Sindicato

Educação Especial: APP volta a acionar MP para garantir direitos

Em ofício, entidade solicita que órgão indique à Seed que seja garantido o direito à hora-aula e hora-atividade

A APP-Sindicato protocolou nesta segunda-feira, dia 18, o Ofício 305/2013, no Ministério Público (MP), sobre a Educação Especial. No documento, direcionado à promotora de Justiça Ana Karina Abrão Gama Monteiro, a entidade solicita que o órgão intervenha junto à Secretaria de Estado da Educação (Seed) para garantir o direito à hora-aula e hora-atividade já na próxima distribuição de aula (relativa ao ano letivo de 2014). Mais uma vez a entidade pede providências para coibir o desrespeito aos direitos dos professores da rede pública estadual de ensino que atuam na Educação Especial tantos nas escolas da própria rede, como nas unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

O sindicato também solicita que o documento seja ajuntado ao ofício anterior – datado de 22 de janeiro – quando abordou o mesmo tema (tratado, posteriormente, em reunião com a promotora no mês de setembro). Na última reunião com o governo, a questão também foi discutida com o secretário de Educação Flávio Arns. Além de acionar o MP, no próximo dia 25 de novembro, a APP participará da audiência pública sobre Educação Especial, que será promovida no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, que tem como objetivo discutir, e levar ao conhecimento do Poder Legislativo, as pautas desta parcela da categoria.


Na defesa dos(as) educadores(as) da Educação Especial - A direção da APP tem se empenhado em manter o debate para avançar na resolução da pauta de reivindicações dos(as) trabalhadores(as) que atuam com a Educação Especial. Para além da demanda do respeito à hora-atividade e da contagem do tempo de trabalho pela hora-aula, a entidade também manifestou a necessidade de se conhecer os termos dos convênios celebrados entre Seed e as Apaes. A representação também reivindica que seja determinado à Seed que ofereça a todos os professores da rede pública estadual cursos de formação ao atendimento dos alunos com necessidades especiais. Veja, abaixo, as reivindicações da Educação Especial:

- Cumprir a Lei 103/2004 garantindo o cumprimento dos direitos aos professores que atuam na rede conveniada.

- Garantia da hora-aula e da hora atividade para as redes conveniadas.

- Número de alunos por sala de acordo com Resolução especifica.

- Ampliação do número de atendentes por sala de aula, em especial quando há alunos cadeirantes e com comprometimento físico.

- Continuação da hora-atividade distribuída na semana.

- Direito ao intervalo, reorganizando o intervalo dirigido.

- Ampliação do tempo reservado a alimentação dos alunos, pois estes demandam de mais tempo para socialização, para sua própria alimentação, destacando o quanto isto é importante para uma melhor qualidade de vida.

- Oferta pela Seed de cursos de formação continuada específica para a área.

- Garantia da participação nos cursos de formação ofertados pela mantenedora mesmo que os mesmos não sejam na área especifica.

- Garantia de liberação das escolas conveniadas para participação dos cursos de formação e reuniões que ocorram em horário de trabalho.

- Direito a reposição quando da falta do trabalhador da educação.

- Gestão democrática e eleições para diretores nas Escolas de Educação Especial.

- Fixação e lotação dos padrões em escolas.

- Direito a participar do processo de remoção.

- Direito a participar do processo de ampliação de jornada (Cargo de 40 horas).

- Ampliação de vagas no PDE, com pontuação diferenciada para quem atua na área.

- Prioridade no GTR de Educação Especial para professores que atuam na área.

- Manutenção da nomenclatura no processo de contratação PSS de professor intérprete e não profissional intérprete.

- Garantia da participação nas atividades organizadas pelo sindicato sem repressão nas Apaes, como acontece hoje.

- Atendimento clínico aos alunos em turno contrário ao escolar, para não comprometer o atendimento pedagógico.

- Garantia de material de apoio, como jogos, material didático e instalação dos equipamentos de informática nas escolas especiais.

- Necessidade de reconhecimento da docência nesta modalidade junto ao MEC visto a impossibilidade de inscrição em curso oferecido pelo mesmo.

- Semana Pedagógica específica na área de Educação Especial.

- Incorporação da gratificação de 50% ao salário.

- Concurso específico na área.

- Adequação da estrutura física das escolas, salas mais amplas, laboratórios, quadras de esporte, espaço para atividades livres e biblioteca contendo acervo bibliográfico sobre Educação Especial.

- Eleição para diretor de escola, e que este tenha a formação exigida nos regimentos das escolas, que seja professor e tenha dois anos de experiência em sala, e não um assistente social, como acontece em muitas escolas.

- Contratação de pedagogos habilitados e não indicação de pessoas de outras áreas.

- Fim da obrigatoriedade de vendas de promoções realizadas pelas conveniadas.

- Compensação das horas trabalhadas fora da jornada semanal em atividades comerciais, festas e promoções realizadas pelas escolas conveniadas.

- Revisão da forma de registro diária dos alunos(as). Hoje é exigido o preenchimento diário de um relatório para cada aula do ensino regular, se o aluno tem cinco disciplinas em um dia, serão cinco relatórios a serem preenchidos. Esta metodologia inviabiliza o trabalho pedagógico, pois o(a) professor(a) utiliza um tempo grande para isto, tempo que pode ser usado para preparação de aula ou outras atividades inerentes ao cargo.

- Não vinculação da hora-atividade a projetos, pois não garante o cumprimento da mesma, ficando esta vinculada a presença de outro profissional.

- Isonomia no processo de distribuição de aulas.

- Concurso para Educação Física na modalidade especial.

- Direito de o Professor escolher a turma com a qual vai trabalhar.

- Garantia de direção e pedagogo(a) em todos os turnos de funcionamento da escola.

- Cessação do assédio moral praticado por várias direções de escolas conveniadas sobre os funcionários públicos cedidos para estas unidades.

- Fim da instabilidade das vagas. Hoje os professores(as) e funcionários(as) estão à mercê da decisão dos diretores das conveniadas.

- Critérios claros e específicos para que os diretores possam colocar um servidor público em disposição funcional.



:: Clique aqui para assistir ao debate sobre o tema, na ÓTV, do qual participou a secretária Educacional da APP, professora Walkíria Mazeto

CALENDÁRIO LETIVO DE 2014

Do Portal da APP Sindicato

Veja como fica o calendário letivo de 2014

APP-Sindicato participou do processo de definições das datas em virtude dos jogos da Copa do Mundo

A Secretaria de Estado da Educação definiu, com outras instituições da área educacional, o calendário escolar para 2014, com recessos especiais por causa da Copa do Mundo Fifa. O calendário estabelece o ano letivo para as mais de 2,5 mil escolas estaduais e conveniadas e garante aos estudantes as 800 horas distribuídas, no mínimo, em 200 dias letivos.

As aulas começam em 10 de fevereiro e terminam em 17 de dezembro. Durante a Copa, as escolas não terão aula no dia 12 e no período de 16 a 23 de junho. Em Curitiba, também não haverá aula no dia 26, devido ao jogo na capital paranaense. As aulas do primeiro semestre acabam dia 27 de junho e do segundo, começam em 14 de julho. Caso o Brasil passe para as próximas fases, os jogos acontecem durante o recesso.

Definição – A definição das datas foi discutida com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Sindicato das Escolas Particulares do Paraná, Conselho Nacional de Educação, Secretaria Municipal da Educação de Curitiba e APP-Sindicato.

Semana Pedagógica - No calendário do primeiro semestre, a semana pedagógica será de 3 a 5 de fevereiro, com os dias 6 e 7 reservados para planejamento dos profissionais da educação. A semana do segundo semestre será realizada após o início das aulas, nos dias 28 e 29 de julho. No calendário, estão previstos um dia a ser definido pela escola para replanejamento; dois dias, um em cada semestre, a ser definido pelo Núcleo Regional de Educação, para formação continuada; e um dia para os feriados municipais.

Os dois calendários escolares de 2014 e a legislação pertinente estão disponíveis aqui.

Fonte: Seed/PR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINÁRIA

APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná

Núcleo Sindical de Cornélio Procópio

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINÁRIA

A Presidente do Núcleo Sindical de Cornélio Procópio, no uso de suas atribuições, convoca os Trabalhadores em Educação do Núcleo Sindical de Cornélio Procópio, para Assembleia Regional Extraordinária.

DATA: 23 de novembro de 2013.
HORÁRIO: 08h e (primeira chamada) e às 08h e 30 min(seg. chamada).
LOCAL: Rua Paraíba, 163 - Centro – Cornélio Procópio.
SALÃO ANEXO DO CENTRO CULTURAL

Para Seguinte Pauta: 
1-Negociação com o governo;
2-Eleição para representantes de base (2014);
3-Eleição delegados da CNTE;
4-Outros assuntos.

Sidineiva Gonçalves de Lima
- Presidente -

Greve: ainda não!

Do Portal da APP Sindicato via Prof. Berto Bertolazi

Categoria decide pela suspensão do indicativo de greve

Estado de greve é mantido. Calendário intenso de mobilização é aprovado, inclusive com paralisação para o dia 24 de abril

Mais de dois mil professores, professoras, funcionários e funcionárias da rede estadual de ensino do Paraná participaram, na manhã deste sábado (9), no Teatro Positivo, em Curitiba,  da primeira assembleia estadual da APP-Sindicato em 2013. Em um momento histórico da luta da educação no Estado, a categoria votou pela suspensão do indicativo de início de greve marcado para o dia 13 de março. O entendimento é que se houver retrocessos no processo de negociação, a categoria volta retirar um novo indicativo de greve, por isto, inclusive, a manutenção do estado de greve. Além disso, foi aprovada uma paralisação estadual em 24 de abril, dia que integra a greve nacional de três dias organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Os(as) participantes também analisaram ponto a ponto da proposta apresentada pelo governo em reunião com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) realizada no último dia 5. Após a valiação, a maioria concordou com a análise de que a pressão da luta organizada trouxe avanços consideráveis que devem ser considerados, a exemplo da reversão da tese do governo sobre a aplicação da hora-atividade baseada na hora relógio e não na hora-aula. Também, a volta da graduação e da pós-graduação na proposta, enviada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta sexta-feira (8), que trata de alterações no Plano de Carreira do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB).

Foi definido pelos educadores que o sindicato deve manter um acompanhamento cerrado da tramitação dos dois projetos enviados à Alep nesta sexta-feira (o que adequa o Plano do Magistério a Lei do Piso na questão dos 33% da hora-atividade, bem como o que altera o Plano de Carreira do QFEB). A assembleia também considerou fundamental o fortalecimento, no Paraná, da luta nacional da educação. Neste sentido, a categoria vai se integrar ainda mais ao calendário de mobilização da CNTE. A realização de concurso público para os funcionários da educação, ainda em  2013, também será reivindicação central da pauta deste ano. Veja, abaixo, o calendário de mobilização aprovado:

Mobilização

a) Suspensão da deflagração da greve

b) Mobilização

1. Em março, acompanhamento da tramitação e votação dos projetos de lei na Assembleia Legislativa do Paraná.

2. Campanha salarial em conjunto com os servidores públicos pelo índice de 12% a 12,5%, acompanhando as  mobilizações do Foorum das Entidades Sindicais (FES).

3. 16 de abril - Um dia da APP na escola para debate preparatório para o dia 24 de abril

4.  Participação no Calendário Nacional da CNTE:

- 22 e 23 de abril - Atividades nas câmaras municipais

- 24 de abril - Caravanas à Brasília (ocupação do Congresso Nacional) e no Paraná paralisação e realização de atos com ênfase na questão da saúde

- 22 a 26 de abril - Lobby junto aos deputados federais

5. Expansão da Campanha de Valorização com ênfase à Saúde e qualidade de trabalho (camisetas, cartão ao governador, petição pública).

6. Continuidade das recepções ao governador apresentando nossa pauta: "Compromisso assumido tem que ser cumprido".

7. Ingresso na Justiça para o recebimento do retroativo do Piso.

8. Convocação de Conselho e Assembleia Estaduais quando necessário.

c) Jogos Escolares do Paraná

Aprovado o boicote aos Jogos Escolares do Paraná.

d) Filiação da APP-Sindicato à Federação Sul/Sudeste dos Trabalhadores em Educação

Aprovada a filiação da APP-Sindicato e a criação da Federação Sul/Sudeste dos Trabalhadores em Educação, bem como a indicação pela direção estadual dos representantes que irão participar da assembleia de ratificação de fundação da entidade, de forma proporcional ao número de sindicalizados de cada Núcleo Sindical.

e) Moções

Aprovadas as moções pela NÃO retomada dos leilões do petróleo; de repúdio ao prefeito de São Pedro do Iguaçu; de repúdio a indicação do pastor Marcos Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional; e de apoio ao boicote aos jogos escolares do Paraná.

Homenagens - No final da assembleia extraordinária, a secretária de Formação da APP, professora Janelsei Aparecida Albuquerque, fez uma homengem - através da leitura de um texto do escritor Eduardo Galeano e da exibição de um vídeo - ao ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, que faleceu na última terça-feira (5). Também foi lembrado professor Eduardo Tolomeotti, secretário de Saúde e Previdência no Núcleo Sindical de Londrina da APP, que faleceu no final do mês de fevereiro.

Prestação de contas - Após a assembleia extraordinária da APP, a categoria participou da assembleia ordinária da prestação de contas. Após um encaminhamento da audiência, foi feita a leitura do Parecer do ConselhoFiscal da APP, que aprovou a prestação de conta de todos os núcleos sindicais e sede estadual, além de casas dos trabalhador, colônias de féria e clube do professor, bem como o Plano Orçamentário do Ano de 2013.

Em seguida, foi feita a leitura da deliberação do Conselho Estadual da APP, que também aprovou tanto a prestação de contas, quanto o Plano Orçamentário para este ano. De acordo com o secretário de Finanças da APP, professor Miguel Baez, é muito importante ter a apreciação tanto do balanço da sede quanto dos núcleos sindicais. "A fiscalização destas contas é feita mensalmente pelo Conselho Fiscal da entidade e apresentadas à categoria durante a assembleia", explicou.

Mudanças já no edital do concurso do Magistério

Do Portal da APP Sindicato

APP requer mudanças no edital do concurso

Validade, duração, critérios das provas didática e de títulos, além do número de vagas, foram objeto da reivindicação à Seed

A APP-Sindicato, em sintonia com as demandas da categoria, protocolou na Secretaria de Estado da Educação um ofício solicitando alterações no edital do concurso público do Magistério, após a reunião do dia 19, na qual o tema já havia sido tratado. Veja os itens suscitados no documento entregue à Seed:

Prazo de Validade - A APP entende que se deve fixar o prazo de vigência em dois anos prorrogável por mais dois (e não um, prorrogável por mais um, como consta), a exemplo do que já ocorreu em todos os demais concursos realizados pelo Estado para a Educação.

Vagas para Afrodescendentes - O percentual de vagas reservado às pessoas com deficiência será garantido ao longo do período de validade do concurso, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas. Esta mesma garantia tem que acontecer nas vagas destinadas aos afrodescendentes, conforme a Lei Estadual n° 14.274/2003.

Duração da Prova de Conhecimentos - A APP defende que a prova de conhecimentos tenha tempo adicional de duas horas para os candidatos com duas inscrições homologadas (e não de apenas uma hora, conforme edital).

Prova Didática - Para garantir maior transparência no processo de avaliação é necessário anexar ao edital os critérios estabelecidos para pontuação e avaliação da prova didática, para a qual o sindicato também pediu que não tenha caráter eliminatório.

Prova de Títulos - A APP entende que a valorização da experiência profissional é muito importante e no edital, num total de até 20 pontos, apenas quatro (0,2 ponto por ano) são admitidos, no limite máximo. No ofício, o sindicato defendeu que cada ano completo comprovado seja acrescentado 0,3 chegando-se até seis pontos. Com esta alteração é necessário também modificar a pontuação dos demais itens.

Prazo de Recursos - Os prazos previstos para o candidato interpor recurso são de dois dias a partir da divulgação dos resultados de cada fase, e a APP defende que seja ampliado para até cinco dias.

Ampliação do número de vagas - O entendimento da APP é de que as vagas ofertadas são insuficientes para a demanda existente nas escolas da rede estadual. Por isto foi solicitada a revisão do anexo I e ampliação da oferta de vagas em todas as regiões do Estado.

Vagas para Educação Especial e Profissional - A APP requereu a garantia no edital de um determinada quantidade de vagas para estas duas modalidades, pois há demanda nas escolas que precisam ser supridas.

Esmael Morais: Governo do estado mandará seus olheiros e simpatizantes à assembleia da APP Sindicato marcada para este sábado

Do blog do Esmael Morais
Tensão entre governo e professores às vésperas da assembleia grevista

7 de março de 2013 

A assembleia ocorrida em 15 de dezembro de 2012, na Sociedade Thalia, em Curitiba, aprovou indicativo de greve a partir desta quarta-feira, dia 13. Foto: APP-Sindicato.

Professores e funcionários das 2,1 mil escolas da rede pública do Paraná, representados pela assembleia geral da categoria, neste sábado (9), a partir das 8h30, no Teatro Positivo, em Curitiba, deverão confirmar greve por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira (13).

Os educadores já haviam aprovado o indicativo de greve em assembleia realizada no dia 15 de dezembro de 2012, em Curitiba (clique aqui para relembrar), porque o governo de Beto Richa (PSDB) descumpriu acordos negociados com a categoria.

O interessante nisso tudo é que há uma forte tensão entre governo e profissionais da educação, às vésperas da assembleia que deverá confirmar a greve, que pode ser sentida nas redes sociais.

No Facebook, por exemplo, o ambiente é fértil para boatos do tipo “se a greve for aprovada, o governo vai fechar os portões das escolas; houve acordo para não ter greve; o calendário de reposição das aulas já chegou às escolas; os funcionários estão felizes e não querem greve; etc.”.

Nesse ambiente, ontem à tarde o senador Roberto Requião (PMDB) contribuiu para apagar as labaredas adicionando mais gasolina à discussão. Segundo o parlamentar, o não cumprimento integral da Lei Nacional do Piso é “burrice” do governador Beto Richa (PSDB).

“Se esta na lei vai ter que cumprir queira ou não, por que então a burrice de deixar a greve acontecer?”, tuitou Requião.

Pelo sim pelo não, Richa e seu secretário da Educação, o vice Flávio Arns (PSDB), mandarão seus olheiros e simpatizantes à assembleia de sábado. Eles querem evitar a paralisação, mas também não querem cumprir a lei.

O governo fala em parcelar os benefícios aos educadores, tipo crediário, a perder de vista. Parte da categoria acha que a lei precisa ser cumprida já, principalmente os 33,33% de hora-atividade, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a regra vale desde 2011.

Os professores irão à assembleia de sábado ressabiados com o governo tucano. Os mestres temem levar um tombo como levaram os diretores de escolas. Um ano depois de receberem promessa de gratificação pelo cargo que ocupam ainda continuam chupando dedos (clique aqui para relembrar).

Embora a APP-Sindicato tenha dado ultimato a Richa e Arns até amanhã (sexta, 8), o governo nada enviou à Assembleia Legislativa. Ou seja, a assembleia geral da categoria ocorrerá sem garantias de mensagem de aumento e conquistas aprovadas no parlamento. Afinal, perguntam os educadores, quem ainda acredita nas promessas do governo Richa? Como diz o ditado popular, o seguro já morreu de velho… faz tempo…

Secretário de Educação Flávio Arns apresentou a proposta do governo para a pauta que motivou a greve da categoria

Do Portal da APP Sindicato

Governo apresenta propostas para avaliação da categoria

Reajuste do Piso em maio; 30% de hora-atividade no início de agosto e envio dos projetos da hora-atividade e QFEB até sexta (8)

A poucos dias da assembleia estadual da categoria, que será realizada neste sábado (9), após um intenso debate com a direção estadual da APP-Sindicato, na tarde de hoje (5), o secretário de Educação Flávio Arns apresentou a proposta do governo para a pauta que motivou a greve da categoria, prevista para iniciar no dia 13 de março. Na proposição, a implantação dos 7,115% do Piso Nacional Profissional Nacional (PSPN) em maio, 3,47% da equiparação em outubro, 30% de hora-atividade para o início do segundo semestre e envio dos projetos de lei da hora-atividade e das alterações da carreira dos funcionários até sexta-feira (8).

A direção da APP-Sindicato cobrou do governo durante toda a reunião o atendimento total dos itens reivindicados pela categoria, tendo em vista a legislação nacional do Piso e os próprios compromissos assumidos pelo governo com os(as) educadores(as). O governo alega que a proposta apresentada é a possível, em virtude do quadro financeiro do Estado, que já enfrenta problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo estudos apresentados na reunião, a efetivação da proposta do governo significará um aumento de cerca de R$ 400 milhões na folha de pagamento da educação.

As propostas do governo serão avaliadas coletivamente pela categoria na assembleia estadual da APP deste sábado. Estas não atendem integralmente as reivindicações dos(as) professores(as) e funcionários(as), mas é fruto da pressão da categoria que se mobilizou por todo o Estado, em atos regionais, e debateu com a comunidade, ações que deram visibilidade à pauta. Veja, abaixo, o relato dos itens discutidos.

PSPN - O governo propõe a implementação do índice de 7,115% aos salários do magistério estadual para o mês de maio, quando também será implementada a data-base dos servidores. Em relação ao retroativo a janeiro, o se comprometeu a continuar o debate com o sindicato.

Equiparação - Em outubro será paga a última parcela da equiparação para os professores de 3,47%. Este percentual foi calculado, tendo em vista a reposição da data-base prevista para o conjunto dos servidores de 6,11% para maio de 2013.

Hora-atividade - Na última reunião, a Seed anunciou que iria encaminhar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei no qual adaptaria o Plano de Carreira do Quadro Próprio do Magistério (QPM) à legislação nacional que trata do Piso (Lei 11.738/2008), assegurando o 1/3 da jornada para a hora-atividade. Hoje, o secretário informou que a proposta será protocalada na Alep até a sexta-feira (8).

Sobre a aplicabilidade dos 33% de hora-atividade, como prevê a Lei do Piso, o governo propôs, que a partir do início do mês de agosto seja aplicado 30% e, em consonância com o debate pedagógico, se avance para o 1/3 de hora-atividade na rede estadual. Com a proposta de 30%, a próxima distribuição de aula em julho contemplaria 14 aulas em sala (em vez das atuais 15) e seis como hora-atividade.

A APP manteve a defesa veemente da implementação dos 33%, como define a legislação (e como o governo estadual já havia se comprometido em aplicar desde o início de 2013), argumentando no impacto da mesma para a melhoria das condições de trabalho dos professores e ampliação da qualidade da escola pública.

Plano de Carreira do QFEB - A minuta que trata das adequações no Plano do QFEB será encaminhada para a Assembleia Legislativa, juntamente com a proposta que transporta o texto da lei federal do Piso para o Plano de Carreira do QPM, até a sexta-feira (8). A Secretaria de Educação acatou a reivindicação feita pela APP de alteração dos artigos 17 e 18, para que os funcionários em estágio probatório que tenham três ou mais anos de trabalho como PSS possam também avançar uma classe como os demais estatutários. Conforme já anunciado pela APP, entre outros pontos, está previsto no Projeto de Lei o reconhecimento da graduação na carreira para o Agente Educacional I, e a pós para o Agente Educacional II.

Ainda na reunião, a direção da APP discutiu outros itens da pauta de reivindicação.

Concurso público - A direção da APP voltou a cobrar do governo alteração no edital do concurso público. Um longo debate foi efetuado sobre o prazo de validade do concurso e o caráter eliminatório da prova prática. O secretário assumiu o compromisso de voltar a debater internamente os temas para dar uma resposta ao sindicato. Além destes dois itens, a APP cobra a mudança de vários outros pontos já discutidos e apresentados oficialmente para o governo. A chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) da Seed, Graziele Andreola, apresentará por escrito ao sindicato respostas a todos os itens reivindicados até a data da Assembleia.

Jogos Escolares do Paraná - A APP apresentou ao secretário a definição de indicativo de boicote aos Jogos Escolares do Paraná (JEPs) retirado pelos(as) professores(as) de Educação Física na reunião do Coletivo realizada pela entidade no último dia 26, em virtude do descontentamento com a redução de aulas na matriz curricular do ensino fundamental. A superintendente de Educação Eliane Terezinha Vieira Rocha afirmou que a Secretaria irá apresentar até a próxima sexta-feira, dia 8, uma resolução estabelecendo a instituição de oferta de programas nas escolas, tendo como perspectiva a educação de tempo integral. Nesta, a previsão de demanda para a área de Esportes, Ciência e Artes destinados a todos os estudantes e a hora treinamento para os alunos em atividades mais especializadas.

A APP argumentou que estas novas demandas não tenham caráter transitório e que façam parte da organização pedagógica da escola. O sindicato também solicitou que o secretário atenda uma comissão de professores de educação física para que, acompanhado da direção sindical, discuta os problemas apresentados no seminário da APP com os professores de Educação Física. A data será marcada após a Assembleia da APP.

Promoções e posse dos 348 funcionários - Mais uma vez, a direção sindical voltou a cobrar do secretário o pagamento das progressões e promoções em atraso de professores e funcionários, bem como a nomeação dos 348 funcionários(as) de escolas que aguardam o ato governamental de posse há mais de um ano. O secretário novamente afirmou que está atuando no interior do governo para apresentar uma data final de atendimento dos itens ao sindicato.

Assembleia Estadual - A direção da APP-Sindicato convida professores (as) e funcionários (as) para participar da assembleia estadual neste sábado. Este é um momento importante para a nossa luta. Caberá a assembleia, instância máxima de deliberação da categoria, avaliar  a proposição do governo, arrancada a partir da mobilização, e o indicativo do início da greve a partir do dia 13 de março. A assembleia acontece no Teatro Positivo, a partir das 8h30 da manhã, em Curitiba.

POLÍTICA DE COTAS: UM IMPERATIVO!

Via Facebook


EM PAÍS RACISTA, A POLÍTICA DE COTAS É UM IMPERATIVO!

Foto de formatura do primeiro semestre de 2011 da turma de medicina da Universidade Federal da Bahia, Estado da Federação cuja esmagadora maioria da população é composta por afro-descendentes. 

(Imagem foi extraída do Blog do Mario Lobato)

Aos que são contrários às cotas para ingresso nas universidades, eu só peço uma coisa: que ofereçam um bom argumento contra as cotas. Unzinho só. Apenas isso.

Ser contra ou a favor das cotas hoje é a atualização de outro impasse que também dividiu a sociedade brasileira em outros tempos: ser contra ou a favor da abolição da escravidão. Aqueles que hoje se opõem às cotas são os continuadores (mesmo que involuntários ou até mesmo inconscientes) da obra e do pensamento dos que há pouco mais de 150 anos se opuseram à proibição do tráfico negreiro e, posteriormente, à abolição da escravatura. Algum tempo atrás, os contrários à liberdade dos negros falavam assim, conforme relata Sérgio Buarque de Hollanda em Raízes do Brasil: “antes bons negros da costa da África para cultivar os nossos campos férteis do que laranjas a quatro vinténs cada uma...” (pág. 78). Ou seja, melhor os pretos morrerem sob o jugo dos brancos do que os brancos se verem diante do encarecimento dos víveres em decorrência do escasseamento de sua produção.

E hoje, o que dizem os anti-cotas? Será que antigamente, pender entre a liberdade dos negros ou a inconveniência da alta dos preços dos alimentos era só uma questão ideológica? Será que pode se dar a isso o nome de ideologia? Não estamos falando de uma questão ideológica, mas de uma questão moral. Estamos falando de uma reparação de uma dívida histórica. Ser contra essa reparação é negar essa dívida. Negar essa dívida significa legitimar toda a origem desse saldo negativo, isto é, legitimar a própria escravidão e aquilo que dela restou como herança para o nosso país: uma das desigualdades sociais mais indecentes de todo o mundo! Até antes dos programas sócio-afirmativos e de transferência de renda introduzidos pelo governo Lula, o Brasil era o país mais desigual do continente mais desigual do planeta.

A queda da desigualdade, medida pelo Índice de Gini, ganhou rapidez a partir do primeiro mandato de Lula. Entretanto, há ainda um enorme estoque de iniqüidade para ser corrigido. Esta foto de formatura do primeiro semestre de 2011 da turma de medicina da Universidade Federal da Bahia, Estado da Federação cuja esmagadora maioria da população é composta por afro-descendentes grita na nossa cara o quanto as cotas são sumamente imprescindíveis na tentativa de mitigar os efeitos pestilentos da concentração de oportunidades que é resultado da estrutura de poder altamente excludente que se engendrou no Brasil, desde a colonização, e que se foi enraizando na nossa formação sócio-política e cultural, enquanto essa estrutura foi gerida pelos herdeiros da Casa Grande.

Naturalmente, ainda tem gente que queria que continuássemos a dar de ombros para essa situação. Afinal de contas, né, escravidão é coisa do passado... O que têm os branquinhos de hoje com tudo isso? Eu já ouvi até dizerem que discutir cotas “é uma questão ideológica”. Conversa de quem quer se esquivar do debate sério. Uma pessoa que chama a isso de ideologia é uma pessoa que está inventando nomes, eufemismos, para a calhordice moral. Antes eram os preços das laranjas que iam subir. Hoje é o que? A diária de uma doméstica ou de um pedreiro? Para que aumentar as chances de um preto vestir jaleco, né? Isso é muito inconveniente, vai diminuir o número de manicures e cabeleireiras nos salões da grã-finagem. É estarrecedor constatar que pessoas nascidas na segunda metade do século XX ainda conservam o ideário dos que viveram na primeira metade do século XIX.

ALEP COLOCARÁ EM VOTAÇÃO LEI DA HORA-ATIVIDADE

Do Portal APP - Sindicato

Lei da hora-atividade será enviada à Alep no início de março

O projeto de lei que altera o Plano do QFEB, incluindo o reconhecimento das titulações, será enviado até o final de fevereiro

Nesta terça-feira (19), a direção da APP realizou a segunda reunião, com o secretário de Educação Flávio Arns e sua equipe, sobre a pauta de greve dos educadores.  Na audiência, o governo se comprometeu em enviar para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no início de março, um projeto de lei para regulamentação da aplicação do 1/3 de hora-atividade no Estado, conforme a legislação nacional.  No entanto, ainda não estão definidos o mês e a forma de implementação. Pendências que serão discutidas no início da próxima semana, após reunião do secretário com o governador Beto Richa.

Na audiência de hoje, o governo voltou a reafirmar o envio, ainda em fevereiro, do projeto de lei que altera o Plano de Carreira do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB), incluindo o reconhecimento da titulação.

Em relação à aplicação do novo valor do piso, reivindicado pela APP, os representantes do governo apresentaram estudos do impacto financeiro da implantação do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no Paraná (7,115%), da última parcela da equiparação salarial (3,47%) e do avanço geral de uma classe para todos os funcionários de escola (que viabilizará o aumento real de 3,58%). De acordo com Arns, estão sendo realizados debates no interior do governo sobre a aplicação desses reajustes. Na reunião com o governador, o tema será debatido.  A diretoria da APP aguarda para a próxima audiência propostas concretas do governo para implementação desses itens.  A APP cobrou também alterações no edital do concurso, divulgado nessa segunda-feira (18), pela Secretaria.

Leia o relato da audiência:

Hora-atividade - A APP voltou a cobrar do secretário a implementação dos 33% de hora-atividade, como prevê a Lei do Piso. A entidade reafirmou que o governo já havia se comprometido em cumprir a lei no início deste ano, mas isto não ocorreu. A direção salientou, também, a importância da implantação do 1/3 de hora-atividade para a melhoria das condições de trabalho dos professores e ampliação da qualidade da escola pública, conforme debatido em reunião anterior com a Superintendência da Educação.

Após argumentação da APP, Arns se comprometeu em - até o início de março - encaminhar um projeto de lei para Alep regulamentando no Estado a Lei Nacional do Piso (especificamente a destinação de 33% da jornada para a hora-atividade). Isto dentro da compreensão de horas-aula e não hora-relógio.  A proposta fará uma adequação do Artigo 31 do Plano de Carreira dos(as) Professor(as), adequando o mesmo a Lei n° 11.738/2008, que assegura os 33% de hora-atividade. A forma e a data de implementação serão debatidas na próxima semana, em reunião entre APP e Seed, após uma conversa entre o vice-governador e o governador Beto Richa.

Piso - A Secretaria apresentou estudos sobre o impacto financeiro da aplicação do percentual do Piso (7,115%) na folha da educação. Internamente, os técnicos da Seed estão trabalhando para apresentar uma proposta de implantação do novo valor a partir do mês de maio. A APP voltou a argumentar que a lei nacional estabelece o reajuste a partir de janeiro, portanto, o governo já está em débito com a categoria.  Na negociação, também foram apresentados os impactos da implementação da última parcela da equiparação (3,47%) prevista para o mês de outubro, conforme acordo anterior.

Plano dos Funcionários - O Estado manteve o prazo: até o final do mês, o governo encaminhará à Assembleia Legislativa o projeto que prevê o reconhecimento das titulações (graduação e da pós-graduação) para o QFEB.  O projeto contemplará o avanço geral de uma classe para todos os funcionários de escola, o que servirá para viabilizar o aumento real de 3,58% reivindicado desde o ano passado. Uma cópia do projeto foi entregue à direção da APP-Sindicato.

Liberação para mestrado e doutorado - A reabertura de um novo prazo para solicitação de afastamento para a realização de mestrado e doutorado também foi tema da reunião. A APP levantou a questão após receber várias solicitações de educadores que não conseguiram se inscrever no processo em virtude do calendário das universidades. O tema será avaliado pela Secretaria de Educação.

Projeto de Saúde - A APP mais uma vez solicitou a interferência do vice-governador junto à nova secretária de Administração para que o projeto do novo sistema de atendimento à saúde do funcionalismo estadual seja apresentado o mais rápido possível aos sindicatos dos servidores. Arns afirmou que já tem uma reunião agendada na Seap e levará a questão à nova secretária.

Educação Especial - Foi solicitada à Seed, mais uma vez, uma reunião específica para tratar de problemas da educação especial; entre eles, a organização da jornada dos professores.

Edital do concurso do magistério - Após um intenso debate sobre as vagas no novo concurso, a Secretaria se comprometeu em fazer uma verificação da distribuição das vagas por disciplina em todo o Estado. Além disso, a APP reivindicou a alteração de vários itens do edital publicado.  O secretário Flávio Arns assumiu o compromisso de debater com a equipe da Seed item por item das sugestões propostas pelo sindicato. Um edital de retificação pode ser publicado nos próximos dias. Veja itens apontados:

a)    Prova didática - Desde o início do debate sobre a realização de um novo concurso, a APP mostrou posição contrária à instituição dessa etapa no certame. No entanto, o governo manteve a posição original. A APP reivindicou na reunião que esta etapa não seja eliminatória, apenas classificatória, e que se detalhe no edital os critérios que serão utilizados para a avaliação.

b)    Prazo de validade do concurso - O sindicato questionou o prazo de validade estabelecido no edital (de um ano e prorrogável por mais um). A entidade defende o mesmo prazo adotado nos concursos anteriores: dois anos com possibilidade de prorrogação para mais dois.

c)     Vagas para afrodescendentes - Os dirigentes da APP questionaram o fato de o edital não garantir o percentual de 10% nas possíveis vagas ampliadas durante o prazo de vigência do concurso. Só está garantida a aplicação dos 10% nas vagas iniciais.

d)    Prova de títulos - A APP solicitou o aumento da pontuação para o tempo de serviço.

e)    Tempo da prova - O sindicato também solicitou a ampliação do tempo da prova específica para os candidatos que farão o concurso para duas disciplinas afins.

f)     Recursos - Outro item reivindicado foi o aumento dos prazos para a apresentação dos recursos.

g)    Educação Especial e Educação Profissional - A APP também questionou a ausência de oferta de vagas para as áreas de educação especial e educação profissional.

A direção da APP está fazendo seu papel. Definida a data da greve, bem como os itens centrais da pauta de reivindicação, cabe a direção sindical estabelecer um processo efetivo de negociação com o governo. Enquanto seguem as negociações, a diretoria intensifica, junto à categoria, a organização da greve definida em assembleia.

É fundamental o empenho de todos na organização do movimento em cada escola do Paraná. Cabe à direção sindical apresentar de forma transparente o resultado desses debates com o governo.  Este, por sua vez, será apresentado no dia 9 de março, data da assembleia estadual da APP, para avaliação da categoria. 

Participaram da reunião

Pela direção da APP: Professora Marlei Fernandes de Carvalho, presidenta; Professor Edilson Aparecido de Paula, secretaria de municipais; Professor Mário Sérgio Ferreira de Souza, secretaria de assuntos jurídicos; Miguel Baez, secretaria de finanças; Professor Paixão, secretaria de imprensa e divulgação e Walkíria Mazeto, secretaria de assuntos educacionais.

Pelo governo estadual: Flávio Arns, secretario da educação; Jorge Wekerlin diretor-geral da Seed; Cilos Roberto Vargas, chefe de gabinete;  Eliane Rocha,Superintendente de Educação do Paraná; Graziele Andreola, chefe de recursos humanos, além de outros integrantes da equipe. Acompanhou a reunião o Deputado Professor Lemos.