quarta-feira, 18 de julho de 2012

De que maneira superar esse problema?

Do Portal Nassif

A Lei de Responsabilidade Educacional

Coluna Econômica
Em 1943, o psicólogo Ibrahim Maslow, desenvolveu uma série de conceitos visando estimular as pessoas para o aprendizado. Criou uma escola de pensamento que se contrapos, ao longo das décadas, ao mecanicismo do ensino convencional.
Uma de suas constatações é que o ser humano consegue aprender uma cota máxima de informações por dia. Perdeu o dia, perdeu a cota, que não será recuperada nos dias seguintes.
Essa constatação trouxe implicações profundas na educação e no aprendizado – escolar e empresarial.
A educação é um processo cumulativo e não tem como recuperar o dia que se perdeu, já que em cada dia cabe apenas uma cota. Porque um jovem leva 25 anos do primário à educação superior completa? Porque não tem como acumular mais informações no período.
Por isso mesmo, não se pode parar nunca, usando a escola, a Internet, as leituras em casa para acumular conhecimento.
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A partir dessas constatações, Vicente Falconi – professor emérito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e consultor renomado – percebeu algo historicamente muito errado na educação brasileira, a partir da definição federativa: o curso fundamental (9 anos) é de responsabilidade dos prefeitos; o curso médio, dos governadores; a educação superior, do governo federal.
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A parte mais relevante é o básico, período onde a criança irá acumular conhecimento que lhe permitirá, mais tarde, entender o curso médio e o superior. E está entregue à instância menos organizada da administração pública: as prefeituras, sujeitas a toda sorte de injunções políticas, sofrendo da descontinuidade administrativa, do assédio de cursos apostilados e outras aventuras.
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Recentemente, Falconi visitou Santa Rita do Sapucaí que com a ETE (Escola Técnica de Eletrônica) e a Inatel tornou-se uma referência de tecnologia no país. Na minha adolescência, aliás, terminar o ginásio e entrar na ETE era o sonho de todo estudante. Eu mesmo estudei 6 meses por lá até perceber que minha vocação era o jornalismo.
Falconi indagou sobre o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Apenas mediano, responderam. A razão principal é que os alunos que chegavam passavam por um ensino fundamental horrível. A ETE precisou criar um reforço de 6 meses para prepará-los para o curso, mesmo assim sendo insuficiente.
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De que maneira superar esse problema?
O MEC (Ministério da Educação) já desenvolveu indicadores satisfatórios, no ENEM e no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Personagem central desses indicadores, é o Secretário Executivo do MEC José Henrique Paim Fernandes.
O MEC conseguiu montar um sistema nacional de acompanhamento. A rede do MEC junta indicadores de toda ordem e consegue falar online com praticamente todas as escolas da rede pública.
Ganhou-se capacidade de controle, mas não de execução – que continuou nas mãos de Estados e municípios.
O caminho é a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não apenas para controlar a aplicação dos recursos mas, principalmente, os indicadores de desempenho.

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Velha mídia sempre contra os trabalhadores

Do Portal CNTE

Hipocrisia da mídia


Os editoriais de 29/06 dos jornais Folha de São Paulo e Estadão atacam, ferozmente, a aprovação do percentual de 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública, na próxima década, e tentam pautar o Governo no sentido de inviabilizar a tramitação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional.

Ambos os meios de comunicação utilizam-se de argumentos fiscais, em tempos de crise mundial e de manobras parlamentares para afrouxar o controle salarial no setor público, para escamotear suas opções pela política de Estado Mínimo, garantidora, em última análise, do superávit primário em benefício dos credores do país. Não se ruborizam por contrariarem a lógica da tão propagada educação de qualidade, que custa caro, promotora da “igualdade de oportunidades”. Fingem desconhecer os valores das mensalidades dos colégios frequentados pelos filhos das elites, que já nascem com as oportunidadesas seguradas pelo status quo de um Estado historicamente patrimonialista - inclusive no que se refere à distribuição de vagas nas universidades públicas.

A destinação de 10% do PIB para a educação cumpre dois objetivos centrais: o de priorizar a educação na agenda nacional e o de investir na inclusão social para o desenvolvimento sustentável. Os dois dígitos de investimento são essenciais para se resgatar a dívida histórica da educação, produzida pelas elites, e que até hoje faz do Brasil um dos países mais desiguais do mundo!
Sobre a gestão das verbas, é preciso destacar que o substitutivo da Câmara prevê, no prazo de 1 ano, a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, com vistas a ampliar e qualificar o controle social do financiamento da educação. O PNE também estabelece prazo para a regulamentação do art. 23 daConstituição Federal, que trata do regime de cooperação entre os entes federados, o qual será essencial tanto para equilibrar o investimento à luz das receitas e despesas da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, em matéria educacional,como para regular um sistema de autofiscalização entre os três níveis da administração pública. E esse será um poderoso componente de combate à má gestão dos recursos públicos, pois cada ente federativo vai querer saber se o outro está cumprindo com suas obrigações de arrecadação fiscal e de investimento concreto na educação, pois disso dependerá do repasse de recursos entre ambos.

Quanto aos que defendem a aplicação do atual índice de investimento na educação brasileira (cerca de 5%), em razão de o mesmo ser compatível com a média internacional, perguntamos: por que, então, a qualidade de nossa educação encontra-se tão aquém dos demais países? E por que continuamos dependentes de tecnologias de produção e exportadores de commodities? Ou, o que explica termos um dos menores valores per capita de investimento na educação básica e a quarta pior média salarial do magistério neste nível de ensino entre todas as nações pesquisadas pela UNESCO? Ou, ainda, por que temos 14 milhões de analfabetos literais, 30 milhões de analfabetos funcionais e 45% da população sem ter concluído a educação básica? E por que nossos trabalhadores não conseguem ocupar as vagas ociosas nas indústrias de alta tecnologia?

A Comissão Especial do PNE foi corajosa ao colocar o “dedo na ferida” do maior problema da educação e por enfrentar os interesses de quem nunca teve compromisso de verdade com a educação pública de qualidade para todos/as os/as brasileiros/as. E esperamos que o Governo Federal mantenha a coerência de seu discurso e comece, desde já, a orientar ações para se atingir os 10% do PIB para a educação – em parceria com as demais esferas federativas e com base nas orientações da Conae 2010 –, e que o Senado mantenha o espírito republicano da Câmara dos Deputados e ratifique o PNE com 10% do PIB para a educação, ajustando, porém, as metas do substitutivo da Câmara ao percentual definido para a década, além de outras correções necessárias para satisfazer plenamente as demandas educacionais de nosso povo.

Novo estatuto da APP: Através de novos mecanismos que estimulam a participação e renovação, documento se consolida como referência no movimento sindical

Do Portal da APP Sindicato

APP avança na conquista de um estatuto para o novo período

Através de novos mecanismos que estimulam a participação e renovação, documento se consolida como referência no movimento sindical
Terminou no fim da tarde deste sábado a reinstalação do XI Congresso Estadual daAPP-Sindicato. Os últimos dois dias foram dedicados exclusivamente para debater novo estatuto da entidade. Cerca de 500 delegados e delegadas de todo o Paraná participaram ativamente da construção do novo documento que vai reger a luta, vida funcional e a organização político-sindical da entidade.
A última reformulação estatutária foi aprovada em congresso realizado nos anos90, com algumas alterações em 2008. O estatuto da APP  era reconhecido pelaCUT e pelo movimento sindical como avançado e democrático, e agora com asalterações aprovadas avança ainda mais nesta perspectiva. "Procuramos avançarna consolidação de ações políticas e administrativas que garantam a renovação dedirigentes e dinamize assim a vida organizativa das direções regionais e estadual"avalia Walkíria Mazeto, secretária Educacional.
As principais mudanças são:
Limitação dos mandatos - A partir de agora, cada dirigente poderá exercer apenas três mandatos contínuos. O antigo estatuto não previa essa limitação.
Cota de Mulheres - O novo estatuto estabelece cota de no mínimo 50% de mulheres nas diretorias, mantendo a cota de 30% de gênero, já contemplada no estatuto atual. Esta mudança corrige uma distorção histórica na representação das mulheres nas direções, numa categoria composta por mais de 80% de mulheres.
Cota de renovação das chapas - Todo grupo que já estiver à frente da direção da entidade ao apresentar uma nova chapa para o processo eleitoral terá obrigatoriamente de apresentar pelo menos 25% de renovação.
Sistema eleitoral - Mediante as avaliações positivas do sistema eleitoral eletrônico nas últimas eleições, no ano passado, este método foi incorporado ao estatuto.
Secretaria de Gênero, Relações Étnico-Raciais e dos Direitos de LGBT -Esta secretaria incorpora em seu nome o combate à homofobia, fazendo jus aodebate que vem sendo travado no interior da categoria para a superação deste ede todos os preconceitos e discriminações praticados.
Outras alterações foram aprovadas visando melhorar a administração da entidade,a organização e a participação da categoria, como a Organizações por Local deTrabalho (OLT), dentre outras.
Todos as novas emendas serão sistematizadas e disponibilidades em breve.
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