Em reunião, governo propôs antecipar parcelas da equiparação, chamar novo concurso para este ano e ofertar nova dobra

Do Portal APP-Sindicato

27/3/2012

Governo apresenta propostas. Categoria irá avaliar em assembleia

Na reunião, governo propôs antecipar parcelas da equiparação, chamar novo concurso para este ano e ofertar nova dobra

A primeira reunião da direção da APP-Sindicato com a equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seed) após a grande mobilização do último dia 15, quando mais de sete mil educadores do Paraná saíram às ruas, ocorreu na manhã desta terça-feira (27), em Curitiba. A paralisação, uma das maiores dos últimos anos, pressionou o governo a apresentar propostas relacionadas a aplicação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no Estado. E foi o que ocorreu no encontro de hoje.
Participaram da reunião, pela APP, a presidenta Marlei Fernandes de Carvalho e os diretores: Luiz Carlos Paixão da Rocha (Imprensa e Divugação), Elizamara Goulart Araújo (Gênero e Igualdade Racial), Edilson Aparecido de Paula (Municipais), Isabel Catarina Zöllner (Política Sindical), Miguel Baez (Finanças), o deputado estadual Professor Lemos e o economista do Dieese Cid Cordeiro. Pela Seed, além do secretário de Educação Flávio Arns, estavam: Jorge Wekerlin (Diretoria Geral), Meroujy Cavet (Superintendência de Desenvolvimento Educacional), Graziele Andriola (GRHS/Seed), Cilos Roberto Vargas (Gabinete) e o assessor político Paulo Schmidt (Vice-Governadoria).
A respeito de um dos pontos centrais da pauta dos educadores, o pagamento do novo valor do Piso definido pelo Ministério da Educação em fevereiro, R$ 1.452,06 (hoje, o Paraná está 18,67% abaixo desta cifra), o governo fez a seguinte proposta: aplicar a data-base em maio (que provavelmente será de 6,5%); emjulho, pagar a segunda parcela da equiparação salarial (5,95%); em outubro, a pagar a terceira parcela da equiparação acordada para 2013, de 5,95%.  Isto totalizaria, ao final, uma reposição de 19,55% para os professores.
A direção da APP cobrou que o pagamento do Piso, conforme determina a lei, deve ser efetuado a partir de janeiro. A equipe da Seed reconheceu o fato. Uma das propostas apresentadas pela APP foi a aplicação, no índice da equiparação que deve ser pago em outubro, de um percentual maior que os 5,95%. Esta diferença serviria tanto para quitar o retroativo, como também diminuiria a provável diferença que o Estado deverá pagar, em 2013, quando sair a correção anual do Piso. O governo se dispôs a avaliar e continuar o debate.
Sobre a hora-atividade, ponto fundamental da Lei do Piso e tema central da Campanha Salarial dos educadores do Paraná deste ano, o governo se comprometeu em formatar proposta de implantação. Ela sairá no conjunto da realização de um novo concurso para todas as disciplinas conforme a APP reivindica (edital previsto para maio) e oferta de uma nova dobra de padrão (ainda este semestre), também reivindicada pelo sindicato e que está sendo formatada em uma comissão especial da qual o sindicato participa.  
Até a sexta-feira (30), a Seed formalizará a proposição. Entre as possibilidades discutidas está o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em 60 dias, de um projeto que escalone a implantação dos 33% de hora-atividade da seguinte forma: janeiro de 2013, julho de 2013 e janeiro de 2014. Outra possibilidade é a implantação em duas vezes.
Outro tópico fortemente debatido foi o pagamento do reajuste de 14,13% para os funcionários de escola. A APP defendeu a necessidade de se incorporar um percentual de ganho real aos salários dos funcionários, que vá além da correção da inflação na data-base. Isto significaria a aplicação dos prováveis 6,5% (em maio) e, em seguida, mais 7,16%. O anúncio do reajuste do salário mínimo regional (que também deve ser de 14,13%) que deve sair ainda esta semana é um dos elementos fundamentais nesta luta.
"Nós estamos tratando de recursos da educação. Avançar no salário dos funcionários de escola é valorizar esta parcela da categoria que, no conjunto dos servidores do Paraná, recebe os menores salários. Aplicar este índice de ganho além da inflação é possível e factível, não causará nenhum impacto proibitivo nas contas do Estado", destacou a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho.
Acompanhando o argumento o secretário de Imprensa da APP, professor Luiz Carlos Paixão da Rocha, que lembrou que os próprios funcionários da Secretaria da Educação são, entre as secretarias estaduais, os que ganham menos.  "Nos últimos anos, a categoria avançou nos aspectos de ingresso, carreira, formação continuada. Agora, precisamos focar, de maneira urgente, nos salários", destacou Paixão.
O secretário de Educação Flávio Arns também concordou que é preciso avançar no reajuste dos funcionários. A Secretaria de Educação fará um debate interno e, no mês de abril, com a APP, para avançar na proposta.
Concurso e cargo de 40 horas - Junto com o debate sobre a implantação da hora-atividade, veio a discussão sobre a necessidade de contratação de mais professores no Estado. Em vista disso, a Secretaria garantiu a realização, ainda este ano, de um novo concurso para professores, uma das grandes reivindicações da categoria. O edital está sendo preparado e deve ser publicado em maio. A necessidade de um novo concurso vem sendo apontado exaustivamente pela APP.
Também foi anunciada, após muita argumentação do sindicato e pressão da categoria, a oferta de uma nova dobra de padrão para este semestre. Uma comissão formada pelo sindicato e governo deve se reunir na próxima semana para discutir alterações no decreto que criou o cargo de 40 horas. De acordo com a superintendente de Educação Meroujy Cavet, serão disponibilizadas em torno de 20 mil vagas. AS vagas serão baseadas na matriz curricular.
Plano de carreira dos funcionários - Na reunião, a direção da APP apresentou ao secretário de Educação as principais alterações propostas no plano de carreira dos funcionários de escola (clique aqui para ler a matéria completa da última reunião da comissão). Entre elas, a criação de uma nova promoção tanto para os agentes I (cinco classes para ensino superior), como para os agentes II (sete classes para cursos de pós-graduação), concurso de remoção, recesso escolar, abertura de novo período para os funcionários ainda enquadrados no QPPE mudarem para o QFEB.
Também foram debatidos os dois pontos que não obtiveram consenso na comissão: a questão de cerca de 400 funcionários agentes educacionais I que atuam no serviço administrativo e a não consideração do tempo de serviço prestado à Paranaeducação, e pelos PSS, para efeito de quinquênios. Outro tema em debate é a ampliação do valor do auxílio-transporte. A equipe da Seed concordou em reexaminar as questões. O governo também se comprometeu em enviar um projeto de lei com as alterações para a aprovação na Assembleia Legislativa até o mês de maio. Uma nova reunião da comissão sobre os planos de carreira está agendada para amanhã, dia 28.
Pagamento das promoções da turma do PDE 2009 - Durante a reunião com o secretário, a direção da APP voltou a cobrar o pagamento dos avanços devidos aos professores que cursaram o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) na turma de 2009. Na reunião realizada entre sindicato e governo no final de fevereiro, a Seed afirmou que estes valores sairiam no salário de março. Isto não ocorreu. O sindicato cobrou que o pagamento seja efetivado na folha de abril. De acordo com o diretor geral da Seed, a Secretaria de Estado da Fazenda negou o pagamento em março. Por conta disso, a Seed deve trabalhar para que esta dívida seja sanada no próximo mês (abril).
Porte das escolas - A direção da APP apresentou uma preocupação encaminhada por alguns diretores sobre se as demandas dos programas (classificados na resolução do porte como periódicos ou permanentes) estão de fato sendo consideradas no cálculo do porte. De acordo com Meroujy Cavet, a base do porte é o número de alunos e que estas demandas são, sim, levadas em conta. Ela informou que os próprios diretores podem fazer o cálculo antes do mesmo ser rodado. A superintendente salientou que a implantação será gradativa e que possíveis erros poderão ser corrigidos, mesmo depois do porte rodado.
Saúde - Questionado pela direção da APP sobre uma possível intervenção junto à Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) para agilizar o anúncio de um novo modelo para substituir o atual Sistema de Atendimento à Saúde (SAS) dos servidores, o vice-governador Flávio Arns informou que está agendada, para o próximos dias, uma reunião sobre o tema com o secretário Luiz Eduardo Sebastiani. O secretário reafirmou o compromisso do governo de apresentar uma proposta até junho.
Bolsa-auxílio PDE - A Secretaria informou que está preparando uma nova Resolução da bolsa-auxílio e que esta deverá contemplar os profissionais que hoje não recebem. A APP reiterou que todos têm o direito de receber.
Gratificação de diretores - A proposta de reajuste da gratificação da função de diretores e diretores-auxiliares da Seed está, segundo a superintendente da Educação, sendo concluída e deve ser apresentada em breve a APP.
Concurso de remoção - Atendendo a outra reivindicação da APP, a Seed informou na reunião que no segundo semestre haverá um novo concurso de remoção para os funcionários da educação.

Os primeiros resultados!

Do Portal da APP - Sindicato

Em reunião, governo admite mudar posição sobre piso

A APP demonstrou que não tem qualquer fundamento a interpretação de que o piso se aplica a ingresso de nível superior

 

O vice-governador e secretário estadual de Educação, Flávio Arns, recebeu uma comissão de negociação da APP-Sindicato no início da tarde desta quinta-feira (15) para uma reunião no Palácio Iguaçu, em que admitiu que uma nova interpretação do governo sobre a Lei do Piso, segundo a qual o Paraná já estaria pagando o valor reajustado para o magistério - como divulgado em nota -, pode ser revista. A APP, com base na Lei do Piso, demonstrou o completo equívoco da interpretação, e o governo não sustentou em mesa qualquer embasamento jurídico para sua posição, que contraria até mesmo o que ele próprio vinha praticando no ano passado.

O recuo foi um grande êxito da mobilização de mais de sete mil educadores, que marcharam hoje pelo Centro de Curitiba rumo ao Palácio Iguaçu, segundo a professora Marlei Fernandes de Carvalho, presidenta da APP-Sindicato. O tema do piso ocupou a maior parte da reunião, na qual a APP reivindicou também uma solução para a questão da hora-atividade, o que deve ser apresentado numa nova reunião agendada para o dia 27 de março, um momento decisivo, no qual os educadores tomarão conhecimento da proposta do governo sobre os temas-chave da nossa pauta. Neste dia, a direção da APP vai debater também as alterações no plano de carreira dos funcionários e um novo processo de oferta do cargo de 40 horas. As propostas do governo serão levadas para a apreciação da assembleia, no dia 31, em Curitiba.

Além da presidenta, participaram pela APP os secretários Miguel Baez (Finanças), Elizamara Goulart de Araújo (Gênero e Igualdade Racial), Edilson de Paula (Municipais), Izabel Catarina Zöllner (Política Sindical), Luiz Carlos Paixão da Rocha (Imprensa e Divulgação) e José Valdivino de Moraes (Funcionários), além do deputado Professor Lemos (PT). Pela secretaria, além de Arns integraram as discussões o diretor geral, Jorge Werkelin, chefe de gabinete, Cilos Roberto Vargas, o assessor da vice-governadoria, Paulo Schmidt, e a superintendente da Educação, Meroujy Giacomassi Cavet.

Lei - A APP demonstrou na reunião mais uma vez que a posição do governo - que considerou o valor inicial para a carreira o cargo de nível superior - contraria a Lei do Piso. A lei diz claramente que o valor do piso é para cargo de nível médio (curso normal) e que todas as esferas públicas deverão elaborar ou adequar planos de carreiras. A presidenta Marlei disse a Arns que, na discussão havida na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a Lei do Piso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia deixado claro que, para cálculo, não se somam ao piso quaisquer gratificações, e que o piso não é teto e tem de estar vinculado à carreira, sob pena de achatamento dos valores no transcurso da vida do servidor da educação, o que conta com respaldo da Resolução 2/2009, do Conselho Nacional de Educação (CNE).

A interpretação do governo - que causou intenso clima de tensão entre os educadores nas escolas do Estado - vai contra o que a própria Seed praticava até o ano passado, quando, em junho, após a publicação do acórdão do STF, antecipou uma parcela do pagamento da equiparação, que seria paga em outubro, para ajustar na carreira o piso à remuneração de nível médio.

A APP ainda reiterou a proposta de reajuste salarial de 14,13% para os funcionários de escola. O deputado Professor Lemos lembrou a necessidade de uma política de efetiva valorização dos funcionários de escola, que, diferentemente de servidores de outras secretarias, não contam com adicionais de gratificação, o que causa uma grande distorção nos rendimentos.

SAS - Arns se comprometeu em adotar até o meio do ano o novo sistema de atendimento à saúde do servidor, que substitua o sucateado SAS. Na próxima semana, os servidores devem conhecer as propostas analisadas pelo Departamento de Assistência à Saúde (DAS) para o atendimento.

Folha complementar - A reunião ainda discutiu a situação de muitos dos novos professores que deveriam ter sido pagos na folha complementar de ontem (14) e que não tiveram valores creditados. Seriam centenas nesta situação, muitos dos quais participantes da manifestação de hoje. A presidenta Marlei reclamou com o secretário do problema operacional das escolas, que, apesar de contarem com novos professores em trabalho desde 1º de fevereiro, não lançam os dados destes educadores no sistema, o que atrasa os pagamentos. A secretaria, que despendeu finais de semanas sucessivos para finalizar a folha complementar, disse que vai rever dados para verificar quem deixou de receber. Quem se encontra nesta situação de toda forma deve entrar em contato com a APP nos núcleos sindicais, ou na sede estadual - telefone (41) 3026- ou pelo e-mail sas@app.com.br, para que o sindicato peça providências da Seed.

Chamamento - Arns reiterou que não há intenção de um novo chamamento para o concurso de 2007, embora hoje tenha saído a nomeação de 2.047 professores que já haviam sido submetidos a exame médico. A divergência sobre o chamamento dos remanescentes do concurso de 2007 já foi objeto de ação judicial protocolada esta semana pela APP contra o Estado, visto que a entidade tem um entendimento diverso sobre a data limite para as nomeações. A expectativa, de toda forma, é de que novos concursos sejam realizados a partir de agora, para todas as disciplinas.

Reposição - Durante a reunião, ficou acertado que não haverá desconto do dia de paralisação mediante a reposição do dia. A Seed argumentou da necessidade  da manutenção dos 200 dias letivos. A APP defendeu que a reposição fosse dos conteúdos e não do dia. Ao final do debate, o governo definiu que as escolas devem elaborar um cronograma de reposição em um prazo de dois meses. A professora Marlei advertiu a todos os educadores que participem coletivamente do debate de definição do processo de reposição, a fim de evitar decisões unilaterais.

Assembleia Estadual - A diretoria da APP-Sindicato convida todos educadores e educadoras para participar no dia 31 de março da Assembleia Estadual da categoria que avaliará a proposta a ser apresentada pelo governo. A assembleia acontece a partir das 8h30 no Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba.

Leia também:

::Caminhada da APP em direção ao Palácio Iguaçu reúne milhares

:: Giro pelo Estado: leia o relato das atividades pelo Paraná

:: Aula de cidadania

Nossa Luta pela Educação de Qualidade

"Há pessoas que lutam um dia e são boas. 
Há outras que lutam um ano e são melhores. 
Há as que lutam muitos anos e são muito bons. 
Porém, há as que lutam toda a vida. Essas são as pessoas imprescindíveis." 
(Bertolt Brecht) 


O Paraná recebeu no dia de hoje, 15 de março, uma grande aula de cidadania. Os professores e funcionários de escolas da rede estadual de ensino suspenderam as atividades e sairam às ruas para exigir do governo o cumprimento da Lei do Piso, melhorias no atendimento a saúde dos servidores e 14,13% de reposição salarial para os funcionários da educação. Foram reunidas pessoas em todas as cidades do Paraná, com concentrações e atos públicos nas cidades com sedes de Núcleos Sindicais, além do grande ato em Curitiba, que reuniu mais de sete mil pessoas, de todas as partes do estado.


Abaixo algumas imagens das manifestações no Núcleo Sindical de Cornélio Procópio:

15 DE MARÇO É DIA DE GREVE ESTADUAL

Do Portal da APP-Sindicato

15 de março é dia de paralisação estadual

Atividade faz parte da greve nacional, convocada pela CNTE, em defesa do Piso, 10% do PIB para educação e carreira

No dia 15 de março, as escolas da rede pública estadual do Paraná vão parar. Na data, os trabalhadores em educação participarão da mobilização que ocorre em todo o país, e é convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em defesa da correta aplicação da Lei do Piso, do investimento de 10% do Produto Interno Bruto na educação e na luta por melhorias na carreira dos educadores.

Nacionalmente, a greve dura três dias: 14, 15 e 16 de março. No Paraná, a categoria decidiu paralisar as atividades apenas no dia 15. No dia 14, acontecerão debates nas escolas sobre hora-atividade, saúde e condições de trabalho. No dia 16, os educadores farão, em suas próprias escolas, debates e avaliações da mobilização. Este ano, os educadores da rede pública estadual de ensino já fizeram uma grande mobilização, no dia 9 de fevereiro, quando mais de 90% da rede aderiu a paralisação parcial e discutiu a pauta de reivindicações da categoria.

Clique aqui para acessar e ler a carta às mães, pais, responsáveis e à comunidade paranaense em geral.

Veja, abaixo, os itens defendidos pelos educadores do Paraná:

:: A implantação de um terço da hora-atividade, como determinada a pela Lei do Piso - Desde 1996, a APP encabeça a luta dos educadores do Paraná por este direito. Em 2001, após uma greve no ano anterior, foi conquistado o percentual de 10% de hora-atividade. Em 2003, percentual foi ampliado para 20%, depois de uma intensa negociação com governo da época. Em 2008, os educadores de todo o país conseguiram a publicação da Lei Nacional 11.738, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e o um terço de hora-atividade. Agora, a luta é para implantar este direito no Estado.

:: Implantação do reajuste do Piso Nacional  de 22,22 % na tabela de vencimentos dos professores do Paraná - Em 2011, alcançamos o valor do PSPN no Paraná com a reposição de 6,5% (ocorrida na data-base) e mais 3% (setembro, retroativo a julho). A legislação nacional estabelece um reajuste anual do Piso Nacional, que, para este ano, foi calculada pelo próprio Ministério da Educação (de acordo com a CNTE) em 22,22 %. E este é o percentual que a categoria reivindica.

:: Adequações na carreira dos funcionários da Educação - A APP participa da comissão que está revendo os planos de carreira dos funcionários e professores. Entre as questões debatidas, está a inclusão da graduação na tabela salarial do agente educacional I. O mesmo acontece na tabela do agente educacional II em relação à pós-graduação. Esse é um ponto importante porque o sindicato entende que todos os funcionários são educadores.

:: A criação de um novo serviço de atendimento à saúde dos servidores estaduais - O atendimento atual é muito precário. Trabalhadores querem garantir um novo sistema. Entre as exigências que o novo modelo deverá garantir estão as questões de a ampliação do atendimento em todos os municípios; garantia de atendimento à saúde com assistência médica, hospitalar e laboratorial às várias especialidades, incluindo atendimento odontológico, fonoaudiológico e psicológico; garantia da participação dos trabalhadores na gestão administrativa dos recursos e pagamento dos hospitais a partir dos serviços prestados. 

:: Luta nacional pela destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública - Professores e funcionários da educação, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira durante a Conae, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação com qualidade. Mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. E esta é mais uma das lutas dos educadores em 2012.

Veja o calendário da mobilização:

14 DE MARÇO - Debate nas escolas sobre hora-atividade, saúde e condições de trabalho

15 DE MARÇO - Greve estadual e nacional 

16 DE MARÇO - Os educadores farão, em suas próprias escolas, debates e avaliações da mobilização 

30 e 31 DE MARÇO - Conselho e assembleia estaduais
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Mobilização do dia 15 de março

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:: Concentração a partir das 9h - Praça Santos Andrade

:: Caminhada em direção do Palácio Iguaçu

8 de março Dia Internacional da Mulher.

8 DE MARÇO É DA MULHER - UM POUCO DE HISTÓRIA

As mulheres do Século XVIII eram submetidas à um sistema desumano de trabalho, com jornadas de 12 horas diárias, espancamentos e ameaças sexuais 

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, está intimamente ligado aos movimentos feministas que buscavam mais dignidade para as mulheres e sociedades mais justas e igualitárias. É a partir da Revolução Industrial, em 1789, que estas reivindicações tomam maior vulto com a exigência de melhores condições de trabalho, acesso à cultura e igualdade entre os sexos. As operárias desta época eram submetidas à um sistema desumano de trabalho, com jornadas de 12 horas diárias, espancamentos e ameaças sexuais. 

Dentro deste contexto, 129 tecelãs da fábrica de tecidos Cotton, de Nova Iorque, decidiram paralisar seus trabalhos, reivindicando o direito à jornada de 10 horas. Era 8 de março de 1857, data da primeira greve norte-americana conduzida somente por mulheres. A polícia reprimiu violentamente a manifestação fazendo com que as operárias refugiassem-se dentro da fábrica. Os donos da empresa, junto com os policiais, trancaram-nas no local e atearam fogo, matando carbonizadas todas as tecelãs. 

Em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres, realizada na Dinamarca, foi proposto que o dia 8 de março fosse declarado Dia Internacional da Mulher em homenagem às operárias de Nova Iorque. A partir de então esta data começou a ser comemorada no mundo inteiro como homenagem as mulheres.
 
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Não sei se a vida é curta ou longa para nós, mas sei que nada do que vivemos tem sentido, se não tocarmos o coração das pessoas.
Muitas vezes basta ser: colo que acolhe, braço que envolve, palavra que conforta, silencio que respeita, alegria que contagia, lágrima que corre, olhar que acaricia, desejo que sacia, amor que promove.
E isso não é coisa de outro mundo, é o que dá sentido à vida. É o que faz com que ela não seja nem curta, nem longa demais, mas que seja intensa, verdadeira, pura enquanto durar. Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.

Cora Coralina

REUNIÃO DO CONSELHO REGIONAL DA APP - SINDICATO

Aconteceu nesta sexta-feira (02/03/12), a partir das 15:30h na sede da APP-Sindicato N.S. de Cornélio Procópio, uma reunião de trabalho com os representantes de municípios, membros da diretoria e representantes da escola.

A reunião foi de extrema importância para a organização da categoria, pois foram discutidos os temas que fazem parte de nossa pauta de reivindicações, como implantação da Lei Nacional do PSPN no Paraná: tanto o novo valor do Piso (R$ 1.451,00), quanto a aplicação dos 33% da hora-atividade. Ressalte-se que com o anúncio do reajuste de 22,22% do Piso feito pelo Ministério da Educação (MEC) em 27/02, os educadores têm o direito a um reajuste salarial de 18,67%. Este foi o principal tema levantado pelos dirigentes da APP em reunião SEED, por exemplo. Além disso, a presidenta da APP - Sindicato NS de Cornélio Procópio, Profª. Sidineiva, lembrou que Estados e municípios que não reajustaram o piso deverão, por força da lei, pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

Durante a reunião, a Profª. Sidineiva informou que a categoria realizará no próximo dia 15 um dia de paralisação estadual e nacional. Um dos pontos centrais da paralisação que acontece em todo o país é a imediata aplicação do PSPN em sua íntegra em todos os estados e municípios.

PSPN: uma lei que expõe heranças patrimonialistas de grande parte da classe política brasileira

Do Portal da CNTE

O Piso e o federalismo brasileiro   

A luta da CNTE e de seus sindicatos filiados em defesa da lei do piso salarial profissional nacional do magistério, expõe heranças patrimonialistas de grande parte da classe política brasileira, e as falhas de um federalismo que precisa, urgentemente, sofrer mudanças para o bem da democracia e de um Estado com garantias de direitos sociais.

Se, por um lado, a “prefeiturização” do ensino ensejou maiores compromissos das municipalidades - que, à época, não se preocuparam com a qualidade da educação, mas tão somente com os cifrões per capitas que as matrículas escolares trariam para os cofres públicos -, por outro, a incapacidade tributária, aliada à frouxidão na fiscalização dos recursos públicos, impede que muitos municípios mantenham um padrão mínimo de qualidade de seus serviços básicos, incluindo a educação.

Fica, então, a pergunta: não seria justo que a Constituição previsse um parâmetro, a exemplo do PIB per capita, para que os entes federados pudessem gozar de plena autonomia administrativa? Essa alternativa, ao contrário da concepção de Estado Único, enseja a responsabilidade da União em tornar eficientes as gestões dos entes que a integram, com vistas a garantir a equidade dos serviços públicos à luz dos fundamentos e objetivos republicanos.

Não se pode esquecer que a formação da maioria dos municípios, no Brasil, seguiu critérios estritamente políticos - da conveniência patrimonialista -, de modo que a medida acima sugerida, de controle da eficiência pública, caracterizaria a efetiva responsabilidade social do Estado brasileiro para com seus cidadãos.

É bem verdade que a estrutura federativa clama por uma reforma tributária capaz, por exemplo, de instituir padrão de qualidade para a educação (preceito constitucional), sobretudo quando se constata que as redes municipais atendem a maioria das matrículas escolares com a menor parcela dos tributos arrecadados. Isso reforça a tese de que arranjos colaborativos, instituídos para amenizar o desmonte do Estado através da reforma neoliberal, são insuficientes para atender às necessidades sociais de educação, saúde e segurança, principalmente.

Contudo, ao invés de os políticos se juntarem em torno da superação dos gargalos tributários, especialmente os que possibilitam a renúncia fiscal eleitoreira e os desvios de verbas, os mesmos preferem apresentar contas amorais para justificar a pretensa incapacidade de honrar o piso salarial de R$ 1.451,00 (anunciado pelo MEC) para o professor da escola pública, que também necessita de tempo para realizar seu trabalho fora da sala de aula - e isso, obviamente, custa dinheiro!

Para a CNTE, a contribuição e a partilha tributárias são dois temas a serem vencidos no debate da distribuição da renda com equidade social, juntamente com a efetiva fiscalização e punição da malversação dos recursos públicos. E as propostas da Confederação, nessas áreas, consistem em: (i) regulamentar o regime de cooperação institucional, através do art. 23 da Constituição; (ii) instituir Lei de Responsabilidade Educacional com o escopo de medir a capacidade contributiva e de induzir o correto investimento das verbas públicas, em cada ente federado, possibilitando, na medida suficiente e eficaz, a solidariedade federativa para o atendimento equitativo dos serviços públicos (além de promover a alavancagem socioeconômica das regiões menos abastadas); e iii) aperfeiçoar o controle social, por meio de gestão democrática das políticas e dos gastos públicos, propiciando auxílio aos órgãos fiscalizadores do Estado.

Valor do piso em 2012

Embora a CNTE reconheça o compromisso e o esforço da presidenta Dilma em manter o preceito da Lei do Piso, no que tange ao critério de reajuste anual - desafiando governadores contrários à valorização real dos vencimentos das carreiras do magistério -, bem como a atitude corajosa da deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), que através de recurso opondo à decisão esdrúxula da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, propiciou a manutenção da atualização real do piso do magistério, é preciso destacar que a fórmula adotada pelo MEC para correção do Piso, à luz do parecer da Advocacia Geral da União, continua contrária à Lei 11.738 e pode ser contestada pelos sindicatos da educação na justiça.

A redação do art. 5º da Lei do Piso não deixa dúvida que o mesmo reajuste aplicado ao Fundo da Educação Básica, de forma prospectiva (para o ano em vigência) deve também incidir na atualização monetária do piso remuneratório do professor. Porém, o critério adotado pelo MEC, para o Piso, considera o crescimento do Fundeb dos dois últimos anos, o que gera uma defasagem anual no valor do reajuste.

Outras duas incoerências sobre o tema referem-se ao ano base de incidência da primeira atualização do piso (a CNTE defende 2009, e o MEC 2010) e aos prejuízos decorrentes da desoneração de impostos, à época da crise mundial de 2009, quando recursos federais repassados a estados e municípios a título de compensação das perdas na arrecadação tributária, inclusive as vinculadas à educação, deixaram de ser destinados aos salários dos educadores.

Neste sentido, para a CNTE, em 2012, o piso nacional, que serve de referência para os vencimentos iniciais das carreiras de magistério de nível médio, equivale a R$ 1.937,26 para jornadas de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais, conforme preceitua o § 1º do art. 2º da Lei 11.738. Ademais, a Confederação espera que o Congresso rejeite a proposta de reajuste do piso, puramente pela inflação, como pretendem os governadores, uma vez que a mesma contraria o espírito da valorização do magistério esculpido na Lei do Piso e na meta 17 do projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação.